Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0039337-56.2025.8.27.2729 - TJTO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0039337-56.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0039337-56.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00079555020228272729/TO) RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA SUSCITANTE: PABLA CASSIANGELA SILVA MILHOMEM ADVOGADO(A): AMANDA MORENA OLIVEIRA DE MORAES (OAB TO009634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 04/03/2026 - PETIÇÃO

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 19:20

Expedida/certificada

03/06/2026, 18:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 22:18

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:09

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0039337-56.2025.8.27.2729/TO SUSCITANTE: PABLA CASSIANGELA SILVA MILHOMEM ADVOGADO(A): AMANDA MORENA OLIVEIRA DE MORAES (OAB TO009634) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 ...Pesquisar por endereços de THALES RAMOM RAMOS DE OLIVEIRA CPF: 02700596366 nos sistemas de buscas existentes e juntar nos autos os extratos dos resultados. Os sistemas de buscas disponíveis são o SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL/TSE e SERASAJUD. R$ 15,67 cada sistema de busca. Palmas-TO, 02/03/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:44

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2026, 09:46

Mandado

13/02/2026, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 14:05

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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