Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003126-72.2021.8.27.2725 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003126-72.2021.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003126-72.2021.8.27.2725/TO REQUERENTE: SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Determino o sobrestamento do feito até a efetivação do pagamento e a consequente baixa das Requisições de Pequeno Valor expedidas. Comprovado o pagamento, expeçam-se os alvarás eletrônicos em favor da parte exequente ou do procurador judicial, desde que tenha poderes para receber e dar quitação. Após o pagamento, sem novos requerimentos, proceda o cartório o levantamento da suspensão e façam os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2026, 15:31

Expedida/certificada

05/06/2026, 15:30

Sem descrição

05/06/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

05/06/2026, 15:09

Expedida/certificada

05/06/2026, 15:05

Enviada ao Tribunal

05/06/2026, 14:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 17:50

Confirmada

16/05/2026, 23:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003126-72.2021.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERENTE: SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 06/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 17:23

Remessa (em diligência)

06/05/2026, 16:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003126-72.2021.8.27.2725/TO REQUERENTE: SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 59. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024. Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado; 2. Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

21/07/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Enviada ao Tribunal

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

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