Execução Fiscal 0050192-07.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.871.581,52

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

AGNA MARIA T NOLASCO LTDA

CNPJ

Reu

AGNA MARIA TEODORO NOLASCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050192-07.2019.8.27.2729/TO

06/02/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: ROBERVAL ANTONIO DE MORAES (por substituição em 12/11/2025 14:42:02)

12/11/2025, 14:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/11/2025, 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131

12/11/2025, 14:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/11/2025, 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127

31/10/2025, 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

25/08/2025, 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127

18/08/2025, 15:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/08/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:15

Despacho - Mero expediente

26/06/2025, 14:21

Conclusão para despacho

03/06/2025, 17:46

Todas as movimentações(135)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050192-07.2019.8.27.2729/TO

06/02/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: ROBERVAL ANTONIO DE MORAES (por substituição em 12/11/2025 14:42:02)

12/11/2025, 14:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/11/2025, 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131

12/11/2025, 14:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 18:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/11/2025, 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127

31/10/2025, 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

25/08/2025, 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127

18/08/2025, 15:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/08/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:15

Despacho - Mero expediente

26/06/2025, 14:21

Conclusão para despacho

03/06/2025, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

02/06/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:51

Despacho - Mero expediente

09/04/2025, 18:44

Conclusão para despacho

13/03/2025, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2025, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:53

Despacho - Mero expediente

09/08/2024, 18:23

Conclusão para despacho

08/08/2024, 17:51

Despacho - Mero expediente

25/07/2024, 09:16

Conclusão para despacho

09/05/2024, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

08/05/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

28/02/2024, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 03:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

12/12/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/12/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/12/2023, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EURIVAGNO TEODORO NOLASCO - EXCLUÍDA

04/12/2023, 17:18

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

01/12/2023, 18:42

Protocolizada Petição

10/10/2023, 16:43

Protocolizada Petição

10/10/2023, 16:33

Conclusão para decisão

27/09/2023, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

27/09/2023, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

01/08/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/08/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

29/07/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:58

Intimação por Edital

30/05/2023, 17:30

Intimação por Edital

30/05/2023, 17:30

Intimação por Edital

30/05/2023, 17:30

Publicação de Edital

30/05/2023, 17:30

Juntada - Documento - Edital Afixado

24/05/2023, 13:57

Expedido Edital - intimação

23/05/2023, 17:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

19/05/2023, 21:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

13/03/2023, 09:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/03/2023, 09:22

Despacho - Mero expediente

23/11/2022, 19:28

Conclusão para despacho

14/09/2022, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

08/09/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22

06/07/2022, 14:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

11/04/2022, 16:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

07/04/2022, 18:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

15/03/2022, 14:11

Expedido Mandado

15/03/2022, 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22

15/03/2022, 14:11

Expedido Mandado

15/03/2022, 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

15/03/2022, 14:11

Expedido Mandado

15/03/2022, 14:11

Juntada - Informações

07/03/2022, 09:28

Juntada - Informações

17/11/2021, 12:54

Juntada - Informações

14/10/2021, 17:12

Juntada - Informações

13/10/2021, 14:10

Juntada - Informações

13/10/2021, 14:10

Lavrada Certidão

02/06/2021, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

18/05/2021, 00:02

Intimação por Edital

23/03/2021, 15:14

Intimação por Edital

23/03/2021, 15:14

Publicação de Edital

23/03/2021, 15:14

Intimação por Edital

23/03/2021, 15:14

Expedido Edital - citação

18/03/2021, 16:00

Juntada - Informações

23/02/2021, 09:20

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

23/02/2021, 08:00

Expedido Mandado

25/11/2020, 14:57

Despacho - Mero expediente

28/02/2020, 15:43

Conclusão para despacho

28/11/2019, 08:41

Processo Corretamente Autuado

28/11/2019, 08:40

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 09:16

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2023, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2022, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2020, 15:43