Execução Fiscal 0051269-51.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0051269-51.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0051269-51.2019.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: PORTUGAL ATACADISTA DE TUBOS E CONEXAO LTDA RÉU: MICHAEL CARBAJAL NUNES PORTUGAL RÉU: PAULO DE TACIO NUNES PORTUGAL EDITAL Nº 18316464 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de MICHAEL CARBAJAL NUNES PORTUGAL, CPF/CNPJ: 036.595.051-37, para tomar conhecimento da penhora efetuada no evento 78 dos autos n.º 0051269-51.2019.8.27.2729 que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, para que caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha EMBARGOS nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 29 de maio de 2026.

09/06/2026, 00:00

Mandado

03/02/2026, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 16:12

Mandado

03/02/2026, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 16:10

Documento (Informações)

09/01/2026, 14:19

Expedida/Certificada

16/12/2025, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2025, 17:04

Documento (Informações)

18/11/2025, 13:49

Documento (Informações)

26/09/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 12:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:01

Documento (Certidão)

16/09/2024, 18:13

Documento (Certidão)

05/09/2024, 11:48

Documentos

Edital

•09/06/2026, 00:00

—

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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