Execução Fiscal 0055873-79.2024.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0055873-79.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0055873-79.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA EDITAL Nº 18316223 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de ALEXANDRO DE CASTRO SILVA, CPF/CNPJ: 253.228.001-82, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 26 da Execução Fiscal n.° 0055873-79.2024.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 29 de maio de 2026.

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 13:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2026, 20:00

Expedição de documento (Carta)

27/04/2026, 13:54

Documento (Informações)

03/03/2026, 15:08

Documento (Informações)

13/01/2026, 15:10

Mudança de Assunto Processual

10/11/2025, 16:55

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2025, 20:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2025, 16:23

Expedição de documento (Carta)

01/09/2025, 16:07

Expedição de documento (Carta)

01/09/2025, 16:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 18:10

Confirmada

01/08/2025, 18:10

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:21

Documentos

Edital

•09/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Mudança de Assunto Processual

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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