Execução Fiscal 5002584-59.2013.8.27.2721 - TJTO

Execução Fiscal 5002584-59.2013.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002584-59.2013.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO RÉU: FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI (OAB SP326090) RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) ADVOGADO(A): NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR054176) ADVOGADO(A): DANIELLE VERNIZI ELIAS (OAB PR099980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 03/06/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

03/06/2026, 16:49

Mudança de Parte

03/06/2026, 15:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:37

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:58

Documento (Certidão)

09/02/2026, 21:09

Confirmada

07/02/2026, 21:29

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002584-59.2013.8.27.2721/TO INTERESSADO: GUAZELLI ADVOCACIA ADVOGADO(A): NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte GUAZELLI ADVOCACIA, do cumprimento de sentença movido contra o ESTADO DO TOCANTINS, informou que o referido pedido foi protocolado em autos apartados, devidamente vinculados a este feito, bem como que os cálculos ali apresentados já foram homologados; Revogo o acolhimento do cumprimento de sentença constante do evento 143, mantendo-se íntegro o restante da decisão. Em consequência, torno sem efeito os eventos subsequentes apenas no que se refere ao cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar o que entende de direito de modo a prosseguir com o feito. Cumpra-se.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:04

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:04

Mero expediente

27/01/2026, 14:15

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 12:52

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002584-59.2013.8.27.2721/TO RÉU: FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI (OAB SP326090) RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) ADVOGADO(A): NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR054176) ADVOGADO(A): DANIELLE VERNIZI ELIAS (OAB PR099980) INTERESSADO: GUAZELLI ADVOCACIA ADVOGADO(A): NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos, verifica-se que, no evento 25, a executada Hélida Dantas alegou sua ilegitimidade passiva para figurar no polo da demanda, sustentando que havia se retirado da sociedade ainda no ano de 2010. No evento 33, acolheram-se as alegações de Hélida Dantas, determinando sua exclusão do polo passivo e a inclusão de Hérico Rezende Dantas. Posteriormente, no evento 55, Hérico Rezende Dantas e William Rezende de Lemos apresentaram exceção de pré-executividade, alegando ilegitimidade para figurar no polo passivo do presente processo. Tal exceção foi parcialmente acolhida em relação a Hérico Rezende Dantas (evento 61), determinando sua exclusão do polo passivo e condenando a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Em seguida, no evento 100, Hérico Rezende Dantas apresentou cumprimento de sentença em razão dos honorários advocatícios. Devidamente intimado, o exequente apresentou bem penhorável do executado, alegando fraude à execução, conforme consta no evento 119. No evento 120, foi determinada a intimação do terceiro adquirente. No evento 129, o executado apresentou impugnação às alegações de fraude à execução. Diante do exposto, relato os fatos essenciais para decisão. Pois bem, CHAMO O FEITO À ORDEM, no que pese a decisão do evento 141, para corrigir a determinação de vinculação de terceiro adquirente, retirando Marcos Aurélio Nascimento Araújo como terceiro interessado nos autos e incluindo F. de A. Fontenele Santos (WR Lemos Construtora e Incorporadora). Revogo, ainda, a determinação de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como a confecção de mandado de avaliação atualizada do bem, uma vez que o bem ainda não foi devidamente penhorado, mantenho inalterados os demais termos da decisão. Diante do exposto: O pedido de cumprimento de sentença (Ev. 100) veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo os requisitos previstos no artigo 534 do CPC. I) Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, podendo arguir as matérias previstas no artigo 535 do CPC. II) Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, concluindo-se os autos em seguida para decisão. III) Não impugnado o cumprimento de sentença, devolvam-se os autos conclusos. IV) Determino, ainda, o arresto cautelar, por termo nos autos, do imóvel Matrícula n.º 1.755 RGI São Geraldo do Araguaia–PA, objeto de alienação em fraude à execução fiscal pelo executado William Rezende de Lemos, previamente à intimação das partes interessadas. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

10/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

Mudança de Parte

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

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