Execução Fiscal 0027920-53.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0027920-53.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027920-53.2018.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: SV VIAGENS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

09/06/2026, 00:00

Recebimento

28/05/2026, 17:49

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:22

Baixa Definitiva

28/05/2026, 17:21

Trânsito em julgado

28/05/2026, 12:58

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:05

Documento (Certidão)

06/05/2026, 19:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:12

Confirmada

06/05/2026, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0027920-53.2018.8.27.2729/TO RÉU: SV VIAGENS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos no evento 151, PET1, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda e também os honorários advocatícios, razão pela qual requereu a extinção da ação. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimo. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 17:48

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 15:10

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0027920-53.2018.8.27.2729/TO RÉU: SV VIAGENS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de SV VIAGENS LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 417,91 (quatrocentos e dezessete reais e noventa e um centavos). A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, por intermédio de advogado legalmente constituído nos autos, oportunidade em que declarou concordância com a penhora efetuada no evento 95. Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud. Eis o breve relato do essencial. DECIDO. Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente. ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO pela exequente e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônico(s) da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 417,91 (quatrocentos e dezessete reais e noventa e um centavos), com seus respectivos rendimentos; Em regular prosseguimento do feito, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

12/02/2026, 00:00

—

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(150)