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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DA GAMA

CPF

Autor

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000099-26.2017.8.27.2724/TO REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DA GAMA ADVOGADO(A): RICARDO NAZARENO TOSTA (OAB TO008352) ADVOGADO(A): CARLOS EDSON ALVES DA COSTA (OAB MA011150)

Protocolizada Petição

Conclusão para decisão

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> NACOM

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(117)