Execução Fiscal 0003554-73.2015.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2015

Valor da Causa

R$ 213.370,81

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

AMIGAO DA FAZENDA COM DE MATERIAIS ELETRICOS E FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

BRAULIO GLORIA DE ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

BRAULIO GLORIA DE ARAUJO

OAB/TO 481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003554-73.2015.8.27.2722/TO

06/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

10/12/2025, 02:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

09/12/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/12/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/12/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

09/12/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/12/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

09/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

05/12/2025, 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGURANEX

05/12/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:38

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

05/12/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURANEX -> CEPEX

19/11/2025, 16:00

Todas as movimentações(143)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003554-73.2015.8.27.2722/TO

06/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

10/12/2025, 02:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

09/12/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/12/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 13:22

09/12/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

09/12/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/12/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

09/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

05/12/2025, 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGURANEX

05/12/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:38

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

05/12/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURANEX -> CEPEX

19/11/2025, 16:00

Protocolizada Petição

10/11/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

10/11/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:45

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

27/10/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

17/10/2025, 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGURANEX

15/10/2025, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

09/10/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

08/10/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURANEX -> CEPEX

08/10/2025, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

06/10/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/10/2025, 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

02/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

01/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGURANEX

30/09/2025, 17:19

Conta Atualizada

29/09/2025, 20:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2025, 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> COJUN

29/09/2025, 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGURANEX

13/08/2025, 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> CEPEX

27/05/2025, 16:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/05/2025, 17:30

Conclusão para decisão

07/05/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93

05/05/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

24/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92

19/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:52

Lavrada Certidão

14/04/2025, 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGURANEX

11/04/2025, 18:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2025, 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURANEX -> COJUN

06/03/2025, 15:19

Trânsito em Julgado

06/03/2025, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

26/02/2025, 15:19

Protocolizada Petição

26/02/2025, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

25/02/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2025, 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/12/2024, 14:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/12/2024, 13:46

Conclusão para despacho

29/08/2024, 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGURANEX

28/08/2024, 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2024, 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURANEX -> COJUN

28/08/2024, 13:37

Despacho - Mero expediente

27/08/2024, 17:11

Conclusão para decisão

14/02/2024, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

13/02/2024, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGURANEX

24/01/2024, 08:14

Conta Atualizada

24/01/2024, 08:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2024, 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> COJUN

22/01/2024, 14:47

Despacho - Mero expediente

12/01/2024, 00:42

Conclusão para decisão

27/11/2023, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

06/11/2023, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

08/10/2023, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:31

Despacho - Mero expediente

10/08/2023, 21:05

Conclusão para despacho

20/03/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 13:57

Protocolizada Petição

02/02/2023, 16:38

Protocolizada Petição

11/02/2022, 16:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

06/07/2021, 22:38

Conclusão para decisão

23/06/2021, 17:15

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090671520208272700/TJTO

05/02/2021, 20:30

Protocolizada Petição

06/01/2021, 15:43

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00090671520208272700/TJTO

28/10/2020, 14:58

Protocolizada Petição

04/09/2020, 11:31

Protocolizada Petição

29/06/2020, 17:16

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 00090671520208272700/TJTO

29/06/2020, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2020, 09:39

Decisão - Não-Concessão - Medida cautelar

12/11/2019, 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

11/10/2019, 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUR1EFAZ

11/10/2019, 12:03

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

10/10/2019, 09:03

Juntada - Informações

10/09/2019, 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> NACOM

28/08/2019, 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

28/08/2019, 17:31

Conclusão para julgamento

28/08/2019, 13:32

Protocolizada Petição

02/07/2018, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

25/07/2017, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2017, 14:00

Despacho - Mero expediente

30/03/2017, 10:38

Conclusão para despacho

15/10/2015, 14:19

Protocolizada Petição

14/10/2015, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

22/08/2015, 00:04

Conclusão para decisão

14/08/2015, 10:17

Protocolizada Petição

13/08/2015, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2015, 09:21

Despacho - Mero expediente

29/07/2015, 09:19

Conclusão para despacho

29/07/2015, 09:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

13/06/2015, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão

24/05/2015, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2015, 08:40

Protocolizada Petição

20/05/2015, 17:17

Protocolizada Petição

20/05/2015, 17:12

Lavrada Certidão

15/05/2015, 17:04

Expedido Mandado

30/04/2015, 13:40

Expedido Mandado

17/04/2015, 15:20

Decisão - Concessão - Medida cautelar

17/04/2015, 09:05

Conclusão para ato diverso de sentença

17/04/2015, 09:04

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

16/04/2015, 10:37

Distribuído por sorteio

16/04/2015, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 17:30

SENTENÇA

•05/12/2024, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2024, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2024, 00:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 21:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2022, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 22:38

DECISÃO

•12/11/2019, 14:48

DECISÃO

•10/10/2019, 09:03

DESPACHO

•30/03/2017, 10:38

DESPACHO

•29/07/2015, 09:19

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 17:30

SENTENÇA

•05/12/2024, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2024, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2024, 00:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 21:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2022, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 22:38

DECISÃO

•12/11/2019, 14:48

DECISÃO

•10/10/2019, 09:03

DESPACHO

•30/03/2017, 10:38

DESPACHO

•29/07/2015, 09:19

DECISÃO

•17/04/2015, 09:05