Recurso Inominado Cível 0021373-26.2020.8.27.2729 - TJTO

Recurso Inominado Cível 0021373-26.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021373-26.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CINTHIA PIRES VALLE ADVOGADO(A): HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803) ATO ORDINATÓRIO Certifico que procedi com a validação da procuração presente no evento 177, PROC1, no qual consta a seguinte informação, pelo site https://validar.iti.gov.br/: Diante da impossibilidade de verificação da assinatura, INTIMO a parte, para que, no prazo de 5 dias, apresente procuração válida. Palmas, TO, data do sistema eletrônico.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021373-26.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CINTHIA PIRES VALLE ADVOGADO(A): HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para, no prazo de 1 (um) dia, manifestar-se sobre a memória de cálculos atualizada para expedição de alvará. Obs.: Cabe salientar que os valores informados na certidão podem sofrer atualização por variação diária devida. Certifico, por oportuno, que o presente cálculo foi realizado exclusivamente por servidores com formação técnico-jurídica, não contando este setor com o apoio direto de contador judicial ou profissional especializado na área contábil. Palmas, TO, data do sistema eletrônico.

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021373-26.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CINTHIA PIRES VALLE ADVOGADO(A): HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Expeçam-se o(s) alvará(s) judiciais eletrônicos com base no(s0 valor(es) atualizado(s) depositado(s) na conta bancária judicial; observadas às formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria n.º 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, inclusive as retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo, nos termos da Portaria n° 1.540/2024. À Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), para observar: i) na hipótese de pedido de expedição de alvará judicial eletrônico diretamente para o advogado legalmente constituído, mister instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para tanto; bem como antes da expedição de alvará judicial eletrônico em nome de eventual sociedade de advogados, dever-se-á verificar, sendo o caso, a) se ao respectivo advogado requerente foram outorgados poderes especiais para receber e dar quitação e com menção expressa de sua qualidade de sócio da respectiva sociedade de advogados no instrumento de procuração juntado aos autos (art. 85, § 15, do CPC); e/ou b) se a sociedade de advogados outorgada possui indicação na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. ii) na hipótese de pedido de destacamento dos honorários contratuais, se o feito encontra-se devidamente instruído com documentos comprobatórios e válidos da relação contratual e a indicação do percentual convencionado. Expeça-se o necessário. Após o pagamento do alvará judicial eletrônico e o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021373-26.2020.8.27.2729/TO RELATOR: GILSON COELHO VALADARES REQUERENTE: CINTHIA PIRES VALLE ADVOGADO(A): HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 165 - 29/09/2025 - Lavrada Certidão Evento 164 - 23/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021373-26.2020.8.27.2729/TO RELATOR: GILSON COELHO VALADARES REQUERENTE: CINTHIA PIRES VALLE ADVOGADO(A): HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/08/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/01/2023, 16:54

Trânsito em julgado

23/01/2023, 16:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 09:46

Documento (Certidão)

14/12/2022, 21:48

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 12:26

Confirmada

25/11/2022, 12:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 09:33

Confirmada

22/11/2022, 09:16

Expedida/certificada

22/11/2022, 08:02

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021373-26.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CINTHIA PIRES VALLE ADVOGADO(A): HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Expeçam-se o(s) alvará(s) judiciais eletrônicos com base no(s0 valor(es) atualizado(s) depositado(s) na conta bancária judicial; observadas às formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria n.º 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, inclusive as retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo, nos termos da Portaria n° 1.540/2024. À Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), para observar: i) na hipótese de pedido de expedição de alvará judicial eletrônico diretamente para o advogado legalmente constituído, mister instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para tanto; bem como antes da expedição de alvará judicial eletrônico em nome de eventual sociedade de advogados, dever-se-á verificar, sendo o caso, a) se ao respectivo advogado requerente foram outorgados poderes especiais para receber e dar quitação e com menção expressa de sua qualidade de sócio da respectiva sociedade de advogados no instrumento de procuração juntado aos autos (art. 85, § 15, do CPC); e/ou b) se a sociedade de advogados outorgada possui indicação na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. ii) na hipótese de pedido de destacamento dos honorários contratuais, se o feito encontra-se devidamente instruído com documentos comprobatórios e válidos da relação contratual e a indicação do percentual convencionado. Expeça-se o necessário. Após o pagamento do alvará judicial eletrônico e o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/06/2026, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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