Execução de Título Extrajudicial 0001874-31.2025.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001874-31.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001874-31.2025.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL (OAB TO04987A) EXECUTADO: MARCIA ELOINA VIEIRA ADVOGADO(A): BENTO DIAS RIBEIRO (OAB TO011992) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 122 - 08/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 121 - 03/06/2026 - Decisão Outras Decisões

09/06/2026, 00:00

Outras Decisões

03/06/2026, 09:47

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:57

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 16:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001874-31.2025.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL (OAB TO04987A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 27/03/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 13:01

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2026, 08:06

Mandado

18/03/2026, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2026, 16:08

Documento

18/03/2026, 14:24

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:18

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0001874-31.2025.8.27.2713/TO EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL (OAB TO04987A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada por BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. contra MARCIA ELOINA VIEIRA, visando retomar a posse do bem que lhe foi alienado fiduciariamente, em razão do inadimplemento das prestações ajustadas. Liminar deferida no evento 18. A parte autora pleiteou a conversão dos autos de busca e apreensão em execução de título executivo extrajudicial (evento 71). DECIDO. Em razão de o bem alienado fiduciariamente não ter sido encontrado, cabível que o autor modifique o pedido ou causa de pedir, conforme previsão expressa do artigo 329, I do CPC. Ademais, de acordo com o artigo 4º do DL nº 911/69, com redação alterada pela Lei nº 13.043 de 2014, cabível a conversão pleiteada. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e, por consequência, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente, atribuindo à causa o valor de R$184.913,92 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e treze reais e noventa e dois centavos). Revogo a liminar concedida ao evento 18, devendo o cartório providenciar a baixa de eventual gravame inserido via sistema RENAJUD. RETIFIQUE-SE a classe da ação para constar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RETIFIQUE-SE o valor da causa e INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento da diferença das custas e despesas processuais. Certificado nos autos o recolhimento das custas complementares, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida com os acréscimos legais (CPC, artigo 829). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que será reduzido pela metade no caso de pronto e integral pagamento no prazo legal (CPC, artigo 827, §1º). Caso requisitado, expeça-se desde logo a certidão de que trata o artigo 828 do CPC. Concedo ao senhor Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 782, §2º, artigo 829, §§1º e 2º e artigo 830, todos do CPC.

21/01/2026, 00:00

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Outras Decisões

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento

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