Execução de Título Extrajudicial 0002457-79.2026.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0002457-79.2026.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002457-79.2026.8.27.2713/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, nos termos dos arts. 60/61 do Provimento n. 02/2023 TJTO, INTIME-SE, a parte exequente, para no prazo legal, comprovar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 290 do CPC). Cumprindo o comando acima e comprovado o pagamento das despesas processuais iniciais, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens passíveis de penhora, suficientes a garanti-la (CPC, art. 829), e, concomitantemente, INTIME-A do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (CPC, arts. 914 e 915). Decorrido o prazo de pagamento, PROCEDA o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens do devedor, lavrando-se o respectivo auto (CPC, art. 829, §1º). À oportunidade, INTIME-SE a parte executada da constrição, observando-se o disposto nos parágrafos do art. 829 do CPC. Recaindo a penhora sobre bens imóveis e sendo casada a parte executada, INTIME-SE o cônjuge. Caso não encontrado o devedor, DETERMINO que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem a garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, PROCURE a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos, a fim de que seja intimada; não a encontrando, CERTIFIQUE o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Fixo os honorários advocatícios, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 827) e, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, tal verba sucumbencial será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Poderá o Sr. Oficial de Justiça, em sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data de lançamento nos autos eletrônicos.

09/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

05/06/2026, 16:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

05/06/2026, 15:48

Mero expediente

03/06/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 13:04

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 17:41

Custas

01/06/2026, 17:40

Recebimento

01/06/2026, 17:05

Remessa (em diligência)

01/06/2026, 16:49

Ato ordinatório

01/06/2026, 16:46

Mudança de Assunto Processual

01/06/2026, 16:45

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:44

Distribuição (sorteio)

29/05/2026, 15:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2026, 00:00

—

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Custas

Recebimento

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Mudança de Assunto Processual

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