Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008156-03.2026.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008156-03.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008156-03.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: GERALDO DIVINO CABRAL ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito, em cumprimento a determinação no Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.0007123-02.2025.8.27.2700. Intimem-se. Cumpra-se.

09/06/2026, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/06/2026, 18:28

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 16:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008156-03.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: GERALDO DIVINO CABRAL ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências sequenciais: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, se desejar, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, se desejar, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, se desejarem, indicarem as provas orais que pretendam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, de forma fundamentada, ou seja, demonstradas necessidade, relevância e pertinência com o caso em tela, sob pena de indeferimento e/ou preclusão; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, voltem os autos conclusos para julgamento, respeitada a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da regulamentação específica que outorga poderes especias para transigir apenas ao Procurador Geral do Estado, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo, inclusive carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se.

12/05/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:19

Confirmada

11/05/2026, 14:19

Expedida/certificada

11/05/2026, 14:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0008156-03.2026.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: GERALDO DIVINO CABRAL ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 22/04/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 6 - 14/03/2026 - Despacho Determinação de Citação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 12:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2026, 00:00

—

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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