Procedimento do Juizado Especial Cível 0029235-09.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 42.651,48

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL3JECIV

12/05/2026, 10:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

12/05/2026, 10:17

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Trânsito em Julgado

11/05/2026, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/05/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

10/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

09/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0029235-09.2024.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: CIRO ROSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>RECORRENTE</td><td>: DOMINGOS DE ASSIS MENDES DE ALMEIDA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO BATISTA FILHO (OAB TO012301)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 71 - 06/04/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão</p></div></body></html>

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

08/04/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/04/2026, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/04/2026, 14:33

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

06/04/2026, 18:10

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

06/04/2026, 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

27/03/2026, 16:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:21

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 18:10

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:41

SENTENÇA

•21/05/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 12:11

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