Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0004102-65.2019.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A)
ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)
RÉU: GREGORIO KUSNETSOV
ADVOGADO(A): IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865)
RÉU: HELENA EFIMOFF
ADVOGADO(A): IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865)
DESPACHO/DECISÃO
1. RELATÓRIO
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de GREGORIO KUSNETSOV e HELENA KUSNETSOV.
O feito encontra-se em fase de expropriação, recaindo a penhora sobre o imóvel rural denominado Fazenda "RANCHO ALEGRE" (antiga "Vão Feio"), Lote 23, do Loteamento Campos Lindos, 2ª etapa, matriculado sob o nº 704 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos Lindos/TO.
Houve divergência quanto à avaliação do bem realizada pelo Oficial de Justiça (Evento 210), ensejando impugnação pelos executados (Evento 212) e a consequente nomeação de perita judicial (Evento 221), a qual apresentou sua proposta de honorários no Evento 235. Os autos vieram conclusos para deliberação sobre o prosseguimento da prova pericial (Evento 247).
É o relatório. Decido.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Compulsando os autos e em verificação cruzada junto ao sistema e-Proc, constata-se fato superveniente e relevante para o deslinde do presente feito, o qual prejudica, momentaneamente, a análise do incidente de avaliação pericial instaurado.
Verifica-se que o imóvel supra descrito, objeto de constrição nestes autos, foi arrematado nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0002554-68.2020.8.27.2720, em trâmite perante este Juízo, conforme Auto de Arrematação lavrado no Evento 182 daqueles autos.
Diante desse cenário, o prosseguimento de atos expropriatórios sobre o mesmo bem neste processo para uma nova avaliação e eventual designação de praças – revela-se medida contraproducente e onerosa. A manutenção de atos executivos simultâneos sobre o mesmo imóvel poderia ensejar decisões conflitantes, dupla alienação judicial e grave insegurança jurídica, violando os princípios da eficiência, da economia e da cooperação processual (arts. 6º e 8º do CPC).
Uma vez alienado o bem em feito diverso, ainda que pendente de perfectibilização final, a satisfação do crédito exequendo nestes autos deve buscar outras vias, seja pela constrição de outros bens do patrimônio dos devedores ou pelo concurso de credores sobre o produto da arrematação já realizada.
3. DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, a fim de evitar tumulto processual, onerosidade excessiva e decisões conflitantes:
I. DETERMINO A SUSPENSÃO imediata de quaisquer atos expropriatórios ou de avaliação referentes ao imóvel de Matrícula nº 704 (CRI de Campos Lindos/TO) nestes autos, ficando sobrestada a perícia outrora deferida.
II. INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.
III. Comunique-se a perita nomeada, Sra. Izabel Cristina Glória de Sousa, acerca da suspensão da prova técnica.
Transcorrido o prazo do item II, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se. Intimem-se.
Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.