Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000842-06.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 13:40

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 18:58

Documento (Certidão)

25/06/2026, 23:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 21:41

Confirmada

18/06/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:19

Expedida/certificada

08/06/2026, 15:21

Expedida/certificada

08/06/2026, 15:21

Procedência em Parte

08/06/2026, 15:21

Conclusão (para julgamento)

03/06/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:49

Todas as movimentações(47)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 13:40

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documentos

Nenhum documento disponível

29/06/2026, 18:58

Documento (Certidão)

25/06/2026, 23:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 21:41

Confirmada

18/06/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:19

Expedida/certificada

08/06/2026, 15:21

Expedida/certificada

08/06/2026, 15:21

Procedência em Parte

08/06/2026, 15:21

Conclusão (para julgamento)

03/06/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:28

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:27

Mero expediente

22/04/2026, 17:27

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 11:09

Julgamento em Diligência

10/04/2026, 15:15

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 15:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:29

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:25

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

27/02/2026, 13:32

Mero expediente

26/02/2026, 11:01

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 14:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:05

Expedida/certificada

04/02/2026, 12:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 14:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:13

Confirmada

22/01/2026, 14:13

Sem descrição

19/01/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:21

Mudança de Assunto Processual

14/01/2026, 14:21

Distribuição (sorteio)

09/01/2026, 16:23