Procedimento Comum Cível 0000151-92.2026.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

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0000151-92.2026.8.27.2728

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 70.427,27

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

MARCIA MACEDO RIBEIRO

CPF 097.***.***-77

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO 7340•Representa: ATIVO

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO 7346•Representa: ATIVO

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

18/02/2026, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:31

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

09/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

06/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000151-92.2026.8.27

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

05/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:07

Lavrada Certidão

05/02/2026, 17:07

Lavrada Certidão

05/02/2026, 17:05

Processo Corretamente Autuado

05/02/2026, 17:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCIA MACEDO RIBEIRO - Guia 5904785 - R$ 1.056,41

05/02/2026, 11:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCIA MACEDO RIBEIRO - Guia 5904784 - R$ 1.028,22

05/02/2026, 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 11:45

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 11:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:40

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