Execução Fiscal 5000103-36.2012.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5000103-36.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000103-36.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: THIAGO GALINDO LUNA ADVOGADO(A): RAFAELLI TEIXEIRA CÂMARA (OAB RN016482) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 230 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000103-36.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: ANAERTO DE BRITO LUNA ADVOGADO(A): RAFAELLI TEIXEIRA CÂMARA (OAB RN016482) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 226 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000103-36.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: ALBERTO DE BRITO LUNA ADVOGADO(A): ÉRIKA ROCHA FERNANDES (OAB RN011209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 222 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000103-36.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: LUNA COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): ÉRIKA ROCHA FERNANDES (OAB RN011209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 218 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

09/06/2026, 00:00

Recebimento

26/05/2026, 14:26

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 13:44

Baixa Definitiva

26/05/2026, 13:44

Trânsito em julgado

26/05/2026, 13:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 09:22

Expedida/certificada

12/05/2026, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2026, 18:07

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 12:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:17

Documento (Certidão)

23/04/2026, 16:30

Documento (Certidão)

16/04/2026, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000103-36.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: LUNA COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): ÉRIKA ROCHA FERNANDES (OAB RN011209) EXECUTADO: ANAERTO DE BRITO LUNA ADVOGADO(A): RAFAELLI TEIXEIRA CÂMARA (OAB RN016482) EXECUTADO: ALBERTO DE BRITO LUNA ADVOGADO(A): ÉRIKA ROCHA FERNANDES (OAB RN011209) EXECUTADO: THIAGO GALINDO LUNA ADVOGADO(A): RAFAELLI TEIXEIRA CÂMARA (OAB RN016482) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face da empresa LUNA COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA e de seus sócios ALBERTO DE BRITO LUNA, ANAERTO DE BRITO LUNA e THIAGO GALINDO LUNA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 6.569,90 (seis mil quinhentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), evento 74, TERMOPENH1. A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, porém deixou o prazo transcorrer in albis. Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud. Eis o breve relato do essencial. DECIDO. Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente. ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO pela exequente e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônico(s) da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 5.700,17 (cinco mil e setecentos reais e dezessete centavos), com seus respectivos rendimentos; c) em favor do EXECUTADO, no valor de R$ 869,73 (oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), com seus respectivos rendimentos; Em regular prosseguimento do feito, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Palmas/TO, data conforme o sistema.

03/02/2026, 00:00

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Recebimento

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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