Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000263-50.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.644,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

VIRGILINA DE SOUSA RAMOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SOARES SILVA

OAB/TO 5047·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

28/04/2026, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

19/02/2026, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

09/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

05/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:11

Expedido Alvará

05/02/2026, 17:00

Expedido Alvará

05/02/2026, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 15:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

17/12/2025, 17:57

Conclusão para despacho

16/12/2025, 13:30

Todas as movimentações(61)

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

28/04/2026, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

19/02/2026, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:57

09/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

05/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:11

Expedido Alvará

05/02/2026, 17:00

Expedido Alvará

05/02/2026, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 15:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

17/12/2025, 17:57

Conclusão para despacho

16/12/2025, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 13:30

Protocolizada Petição

20/11/2025, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

15/11/2025, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

14/11/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

07/11/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/11/2025, 19:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/11/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

05/11/2025, 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

05/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2025, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

06/08/2025, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

01/08/2025, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

31/07/2025, 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

26/07/2025, 00:58

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

23/07/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

22/07/2025, 02:18

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

21/07/2025, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

18/07/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/07/2025, 15:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

17/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

17/07/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

16/07/2025, 17:50

Conclusão para despacho

16/07/2025, 17:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

16/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:32

Trânsito em Julgado

16/07/2025, 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

08/07/2025, 13:07

Conclusão para julgamento

07/07/2025, 16:29

Protocolizada Petição

07/07/2025, 14:04

Protocolizada Petição

07/07/2025, 14:03

Protocolizada Petição

29/05/2025, 05:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

21/05/2025, 00:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2025, 17:54

Despacho - Mero expediente

17/03/2025, 17:30

Conclusão para despacho

11/03/2025, 17:23

Processo Corretamente Autuado

11/03/2025, 17:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VIRGILINA DE SOUSA RAMOS - Guia 5652372 - R$ 369,66

31/01/2025, 12:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VIRGILINA DE SOUSA RAMOS - Guia 5652371 - R$ 419,66

31/01/2025, 12:19

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 17:50

SENTENÇA

•08/07/2025, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 17:30