Execução de Título Extrajudicial 0000717-71.2016.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução de Título Extrajudicial · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

ELSON ZOTELLI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI

OAB/TO 7544·CPF·Representa: Autor

EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI

OAB/TO 007544·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI

OAB/TO 7544·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI

OAB/TO 7544·CPF·Representa: Autor

EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI

OAB/TO 007544·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI

OAB/TO 7544·CPF·Representa: Réu

EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI

OAB/TO 007544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/07/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

15/07/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0000717-71.2016.8.27.2702/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte, através de seu procurador, para informar aos autos, o endereço atualizado da parte, bem como para comprovação do recolhimento das custas de locomoção, para posterior expedição do mandado.

09/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2026, 12:43

Ato ordinatório

08/07/2026, 12:41

Mero expediente

06/07/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 16:37

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 10:32

Documento (Certidão)

25/06/2026, 23:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:29

Todas as movimentações(496)

Documento (Outros documentos)

15/07/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

15/07/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0000717-71.2016.8.27.2702/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte, através de seu procurador, para informar aos autos, o endereço atualizado da parte, bem como para comprovação do recolhimento das custas de locomoção, para posterior expedição do mandado.

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

09/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2026, 12:43

Ato ordinatório

08/07/2026, 12:41

Mero expediente

06/07/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 16:37

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 10:32

Documento (Certidão)

25/06/2026, 23:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000717-71.2016.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RÉU: ELSON ZOTELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 475 - 08/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 474 - 08/06/2026 - Despacho Mero expediente

09/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 17:01

Expedida/certificada

08/06/2026, 16:31

Expedida/certificada

08/06/2026, 16:31

Ato ordinatório (Certidão)

08/06/2026, 16:30

Mero expediente

08/06/2026, 15:10

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 16:33

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000717-71.2016.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 466 - 18/05/2026 - Juntada Informações Evento 465 - 14/05/2026 - Despacho Mero expediente

19/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 18:03

Expedida/certificada

18/05/2026, 17:41

Documento (Informações)

18/05/2026, 16:57

Mero expediente

14/05/2026, 09:01

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 09:37

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:00

Documento (Certidão)

23/04/2026, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000717-71.2016.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 456 - 08/04/2026 - Juntada Informações Evento 455 - 13/03/2026 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 13:22

Expedida/certificada

09/04/2026, 13:03

Documento (Informações)

08/04/2026, 17:23

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 17:24

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000717-71.2016.8.27.2702/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO Atento ao que prelecionam os artigos 9º e 10º, do CPC, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto aos fatos e pedidos formulados pela parte contrária no evento 445, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 13:16

Mero expediente

11/02/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 13:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000717-71.2016.8.27.2702/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RÉU: ELSON ZOTELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544) DESPACHO/DECISÃO O pedido de suspensão do processo feito pelo executado na audiência de conciliação não merece acolhimento, visto que a suspensão da execução só é cabível a requerimento do exequente, ou quando este deixa de impulsionar o feito. Quanto ao pedido da reclamante de julgamento da lide, não há o que ser julgado, visto que o feito se trata de execução de título extrajudicial. Assim, INTIME-SE o exequente para impulsionar o feito, indicando bens à penhora e postulando o que lhe parecer de direito. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Datado, certificado e assinado pelo EPROC.

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 12:34

Expedida/certificada

11/12/2025, 12:34

Mero expediente

10/12/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 15:57

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 15:21

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/11/2025, 15:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 20:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 20:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/10/2025, 16:50

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:58

Mandado

06/10/2025, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 12:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 22:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000717-71.2016.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RÉU: ELSON ZOTELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 419 - 26/09/2025 - Juntada Informações Evento 417 - 26/09/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 416 - 25/09/2025 - Despacho Mero expediente

29/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 13:10

Mandado

26/09/2025, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 12:49

Expedida/certificada

26/09/2025, 12:40

Expedida/certificada

26/09/2025, 12:40

Documento (Informações)

26/09/2025, 12:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2025, 12:38

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

26/09/2025, 12:37

Mero expediente

25/09/2025, 18:27

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 17:14

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 10:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000717-71.2016.8.27.2702/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RÉU: ELSON ZOTELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544) DESPACHO/DECISÃO Foi repetida a mesma proposta no evento 405, o Autor já informou que não aceita a proposta de acordo. A parte executada informa que não há inventário e consequentemente não há inventariante. Intime-se a parte exequente diligenciar através da busca da certidão de óbito e promover a inclusão dos demais herdeiros do de cujus para representarem o espólio. Prazo de quinze dias. Ressalta-se que apenas os bens do espólio respondem pela execução e os herdeiros apenas representam este. Cumpra-se.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 12:49

Expedida/certificada

18/08/2025, 12:49

Mero expediente

13/08/2025, 11:15

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 17:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000717-71.2016.8.27.2702/TO RÉU: ELSON ZOTELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544) DESPACHO/DECISÃO Considerando o despacho de evento 391 e a manifestação de evento 398, promova-se a retificação do polo passivo para constar o ESPÓLIO DE EMMANUEL TENÓRIO DE OLIVEIRA, intimando-se ELSON ZOTELLI DE OLIVEIRA para informar a existência de inventário e quem seja o inventariante ou quais são os herdeiros. Prazo de cinco dias. Cumpra-se.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 13:43

Mero expediente

27/07/2025, 12:56

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 10:08

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:43

Documento (Certidão)

20/06/2025, 06:11

Documento (Certidão)

20/06/2025, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000717-71.2016.8.27.2702/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o exequente para manifestar acerca da proposta de acordo apresentada no evento 387, no prazo de quinze dias. Ademais, ante a informação de falecimento do executado EMMANUEL TENÓRIO DE OLIVEIRA, deve o exequente diligenciar a habilitação de crédito em eventual inventário, ou, conforme apontado pelo executado no evento 387, habilitar seu crédito no processo onde o imóvel está com leilão judicial em andamento. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Datado, certificado e assinado pelo EPROC.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:13

Mero expediente

09/06/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 12:37

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:32

Confirmada

15/05/2025, 16:32

Confirmada

09/05/2025, 13:18

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:37

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:37

Mero expediente

07/05/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 16:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 19:38

Mero expediente

24/04/2025, 18:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 17:02

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:35

Confirmada

19/03/2025, 11:17

Expedida/certificada

17/03/2025, 16:48

Mero expediente

17/03/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 17:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 13:01

Mero expediente

07/03/2025, 09:56

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 17:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:50

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:51

Confirmada

20/02/2025, 12:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 22:52

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:47

Mero expediente

17/02/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 14:32

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 09:32

Confirmada

18/12/2024, 14:32

Expedida/certificada

16/12/2024, 12:47

Documento (Informações)

16/12/2024, 11:16

Mero expediente

05/12/2024, 13:16

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 12:02

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:57

Confirmada

19/11/2024, 10:38

Documento (Alvará)

19/11/2024, 08:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 17:34

Confirmada

14/11/2024, 17:34

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:15

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:14

Expedição de documento (Alvará)

14/11/2024, 15:45

Mero expediente

09/11/2024, 10:10

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 16:59

Ato ordinatório (Certidão)

30/10/2024, 16:57

Mero expediente

30/10/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 17:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:26

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:58

Confirmada

15/10/2024, 10:10

Expedida/certificada

14/10/2024, 15:44

Mero expediente

14/10/2024, 15:33

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:02

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 17:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:10

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 18:37

Confirmada

20/09/2024, 09:15

Documento (Certidão)

19/09/2024, 16:45

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:26

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:26

Mero expediente

19/09/2024, 08:58

Documento (Certidão)

16/09/2024, 20:25

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 17:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 09:46

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:14

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 18:10

Confirmada

26/08/2024, 09:28

Confirmada

23/08/2024, 09:39

Expedida/certificada

23/08/2024, 08:54

Expedida/certificada

23/08/2024, 08:54

Mero expediente

23/08/2024, 08:54

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 17:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:31

Expedida/certificada

22/08/2024, 12:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2024, 08:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 11:30

Mandado

09/04/2024, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2024, 13:20

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:40

Confirmada

13/03/2024, 07:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 17:46

Ato ordinatório (Certidão)

12/03/2024, 17:45

Mero expediente

12/03/2024, 14:59

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 12:14

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:56

Confirmada

19/02/2024, 09:50

Expedida/certificada

15/02/2024, 16:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/02/2024, 14:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 11:34

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 16:48

Mandado

24/01/2024, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2024, 14:19

Mero expediente

11/01/2024, 10:41

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 17:42

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 11:56

Confirmada

21/11/2023, 09:52

Expedida/certificada

17/11/2023, 12:29

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2023, 15:43

Mero expediente

16/11/2023, 13:56

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 12:10

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:16

Documento (Certidão)

31/10/2023, 18:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:50

Confirmada

10/10/2023, 10:37

Expedida/certificada

09/10/2023, 12:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2023, 16:20

Mandado

13/09/2023, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 13:53

Mero expediente

13/09/2023, 13:14

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 12:01

Decurso de Prazo

31/08/2023, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:34

Confirmada

23/08/2023, 09:16

Expedida/certificada

22/08/2023, 12:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2023, 08:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 19:59

Mandado

10/08/2023, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2023, 12:57

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 17:49

Confirmada

02/08/2023, 10:29

Expedida/certificada

01/08/2023, 12:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/07/2023, 19:36

Mandado

17/05/2023, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2023, 15:18

Mero expediente

17/05/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 12:02

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:04

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:33

Expedida/certificada

18/04/2023, 16:46

Mero expediente

18/04/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 12:00

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:06

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 16:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2023, 16:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 20:06

Mandado

13/02/2023, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2023, 16:41

Mero expediente

13/02/2023, 16:26

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 12:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 18:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 03:27

Documento (Certidão)

20/12/2022, 12:05

Documento (Certidão)

20/12/2022, 00:45

Documento (Certidão)

16/12/2022, 15:38

Documento (Certidão)

14/12/2022, 22:54

Documento (Certidão)

13/12/2022, 16:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 17:27

Confirmada

08/12/2022, 05:54

Expedida/certificada

07/12/2022, 14:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2022, 12:10

Mandado

28/11/2022, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2022, 10:12

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 15:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 09:28

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/11/2022, 19:35

Confirmada

27/10/2022, 05:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 21:13

Expedida/certificada

26/10/2022, 13:12

Expedida/certificada

26/10/2022, 13:12

Expedida/certificada

26/10/2022, 13:12

Mandado

26/10/2022, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2022, 13:11

Mero expediente

25/10/2022, 10:22

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 17:10

Outras Decisões

19/10/2022, 16:35

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 15:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 14:14

Confirmada

14/10/2022, 14:14

Expedida/certificada

13/10/2022, 14:37

Mero expediente

10/10/2022, 10:19

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 12:05

Decurso de Prazo

04/10/2022, 00:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 09:15

Confirmada

26/09/2022, 07:10

Expedida/certificada

23/09/2022, 13:23

Mero expediente

22/09/2022, 10:55

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 12:27

Decurso de Prazo

13/09/2022, 00:02

Confirmada

17/08/2022, 07:34

Expedida/certificada

16/08/2022, 14:45

Ato ordinatório (Certidão)

16/08/2022, 14:44

Mero expediente

15/08/2022, 15:37

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 13:26

Decurso de Prazo

19/07/2022, 00:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 11:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 20:57

Confirmada

05/07/2022, 20:57

Confirmada

04/07/2022, 05:48

Expedida/certificada

01/07/2022, 08:20

Mero expediente

30/06/2022, 14:13

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 12:13

Decurso de Prazo

24/06/2022, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 10:18

Confirmada

14/06/2022, 05:12

Expedida/certificada

13/06/2022, 14:02

Mero expediente

10/06/2022, 14:10

Expedida/Certificada

06/06/2022, 12:04

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 12:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:26

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:02

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 10:43

Expedida/Certificada

29/04/2022, 11:54

Confirmada

27/04/2022, 05:04

Expedida/certificada

26/04/2022, 08:28

Expedida/certificada

26/04/2022, 08:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/04/2022, 16:17

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 12:32

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 12:20

Confirmada

21/03/2022, 05:37

Expedida/certificada

18/03/2022, 12:28

Decurso de Prazo

18/03/2022, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 19:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 15:27

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:42

Confirmada

22/02/2022, 05:07

Expedida/certificada

21/02/2022, 13:37

Expedida/certificada

21/02/2022, 13:37

Mero expediente

09/02/2022, 12:44

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 13:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 20:24

Expedida/Certificada

28/01/2022, 20:23

Decurso de Prazo

22/01/2022, 00:09

Documento (Certidão)

10/01/2022, 13:12

Documento (Certidão)

10/01/2022, 13:06

Documento (Certidão)

09/01/2022, 17:34

Documento (Certidão)

09/01/2022, 17:30

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:57

Documento (Certidão)

04/01/2022, 23:31

Documento (Certidão)

27/12/2021, 22:36

Documento (Certidão)

25/12/2021, 20:55

Documento (Certidão)

25/12/2021, 18:27

Documento (Certidão)

07/12/2021, 19:08

Documento (Certidão)

07/12/2021, 01:17

Confirmada

06/12/2021, 23:59

Confirmada

29/11/2021, 17:31

Expedida/certificada

26/11/2021, 16:56

Expedida/certificada

26/11/2021, 16:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2021, 15:35

Conclusão (para decisão)

29/10/2021, 09:37

Retificação de movimento

29/10/2021, 09:37

Decurso de Prazo

29/10/2021, 00:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 10:15

Confirmada

21/10/2021, 14:28

Retificação de movimento

20/10/2021, 18:14

Expedida/certificada

20/10/2021, 18:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 17:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 10:19

Decurso de Prazo

15/10/2021, 00:04

Confirmada

13/10/2021, 23:59

Confirmada

04/10/2021, 17:03

Expedida/certificada

03/10/2021, 19:28

Expedida/certificada

03/10/2021, 19:28

Outras Decisões

13/08/2021, 12:29

Conclusão (para decisão)

20/07/2021, 11:32

Decurso de Prazo

20/07/2021, 00:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 09:52

Confirmada

12/07/2021, 16:06

Expedida/certificada

09/07/2021, 17:23

Mero expediente

10/06/2021, 15:35

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 13:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 17:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 15:45

Remessa (em diligência)

24/04/2021, 11:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 09:28

Ato ordinatório (Certidão)

20/04/2021, 09:40

Remessa (em diligência)

19/04/2021, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2021, 15:32

Mero expediente

15/04/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 09:23

Decurso de Prazo

10/04/2021, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 17:40

Confirmada

29/03/2021, 23:59

Confirmada

23/03/2021, 03:19

Expedida/certificada

19/03/2021, 16:42

Mero expediente

19/03/2021, 16:16

Conclusão (para despacho; para decisão)

11/03/2021, 16:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 14:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 13:20

Expedida/certificada

10/03/2021, 15:22

Mero expediente

10/03/2021, 13:56

Conclusão (para despacho; para decisão)

01/03/2021, 16:17

Decurso de Prazo

27/02/2021, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 16:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 09:46

Confirmada

19/02/2021, 03:18

Expedida/certificada

17/02/2021, 18:01

Mero expediente

12/02/2021, 20:45

Conclusão (para despacho; para decisão)

05/02/2021, 15:19

Decurso de Prazo

05/02/2021, 00:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 21:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 10:26

Confirmada

08/01/2021, 03:15

Expedida/certificada

07/01/2021, 14:49

Remessa (em diligência)

22/12/2020, 10:44

Mandado (entregue ao destinatário)

22/12/2020, 10:44

Ato ordinatório (Certidão)

10/10/2020, 01:50

Remessa (em diligência)

09/10/2020, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2020, 16:52

Mero expediente

04/10/2020, 10:26

Conclusão (para despacho; para decisão)

25/09/2020, 09:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 21:18

Decurso de Prazo

18/09/2020, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 09:49

Confirmada

03/09/2020, 23:59

Confirmada

25/08/2020, 11:49

Expedida/certificada

24/08/2020, 12:51

Decurso de Prazo

21/08/2020, 00:04

Expedida/Certificada

18/08/2020, 13:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 10:34

Confirmada

13/08/2020, 15:29

Expedida/certificada

12/08/2020, 17:09

Mero expediente

11/08/2020, 15:18

Conclusão (para despacho; para decisão)

23/07/2020, 11:44

Ato ordinatório (Certidão)

23/07/2020, 11:43

Ato ordinatório (Certidão)

05/03/2018, 09:59

Ato ordinatório

20/03/2017, 09:52

Decurso de Prazo

10/03/2017, 00:03

Ato ordinatório (Certidão)

03/03/2017, 21:53

Ato ordinatório (Certidão)

22/02/2017, 13:44

Remessa (em grau de recurso)

16/02/2017, 10:04

Confirmada

11/02/2017, 17:16

Expedida/certificada

10/02/2017, 10:45

Remessa (em diligência)

01/02/2017, 14:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2017, 14:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 19:29

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2017, 16:59

Decurso de Prazo

06/12/2016, 00:04

Confirmada

30/11/2016, 16:13

Ato ordinatório (Certidão)

30/11/2016, 15:58

Expedida/Certificada

30/11/2016, 10:31

Remessa (outros motivos)

30/11/2016, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2016, 10:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 16:36

Confirmada

10/11/2016, 09:10

Expedida/certificada

09/11/2016, 17:39

Remessa (outros motivos)

09/11/2016, 16:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/11/2016, 16:09

Decurso de Prazo

04/11/2016, 00:18

Confirmada

10/10/2016, 09:07

Ato ordinatório (Certidão)

07/10/2016, 17:37

Expedida/certificada

07/10/2016, 16:29

Remessa (outros motivos)

07/10/2016, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2016, 16:28

Mero expediente

07/10/2016, 16:14

Conclusão (para despacho; para decisão)

07/10/2016, 08:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 12:45

Confirmada

12/09/2016, 09:29

Expedida/certificada

12/09/2016, 08:04

Remessa (outros motivos)

08/09/2016, 10:17

Documento (Certidão)

08/09/2016, 10:16

Remessa (outros motivos)

25/05/2016, 10:46

Ato ordinatório

25/05/2016, 10:41

Distribuição (sorteio)

25/05/2016, 10:39

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 00:00