Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001305-42.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 24.277,48

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ROMUALDO SOUTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2026, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

13/03/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

09/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

06/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

05/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:49

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

09/02/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

09/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

06/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

05/02/2026, 17:42

Todas as movimentações(125)

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2026, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

13/03/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

09/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

06/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:42

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

05/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:49

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

09/02/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

09/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

06/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

05/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:14

Expedido Alvará

05/02/2026, 17:00

Expedido Alvará

05/02/2026, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/01/2026, 13:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

17/12/2025, 17:58

Conclusão para despacho

16/12/2025, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

27/11/2025, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

18/11/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/11/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

14/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

13/11/2025, 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

13/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/11/2025, 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

28/07/2025, 13:02

Protocolizada Petição

25/06/2025, 03:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

17/06/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

10/06/2025, 04:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

10/06/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/06/2025, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/06/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/05/2025, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

29/05/2025, 14:07

Conta Atualizada

29/05/2025, 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2025, 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

07/05/2025, 16:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

07/05/2025, 14:51

Conclusão para decisão

05/05/2025, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2025, 16:02

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 67 - Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV - 19/12/2023 12:53:53

05/05/2025, 16:01

Protocolizada Petição

04/05/2025, 11:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

19/12/2023, 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

19/12/2023, 12:52

Conclusão para decisão

06/12/2023, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

06/12/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

07/11/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/11/2023, 07:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/11/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 10:02

Protocolizada Petição

25/10/2023, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

25/10/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:50

Protocolizada Petição

11/09/2023, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/09/2023, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

31/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/08/2023, 17:01

Trânsito em Julgado

30/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

30/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

05/08/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/07/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/07/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

13/07/2023, 05:10

Conclusão para julgamento

26/06/2023, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

26/06/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/06/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

22/06/2023, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2023, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

15/05/2023, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

19/04/2023, 14:08

Protocolizada Petição

29/03/2023, 14:14

Protocolizada Petição - (TO011053)

22/03/2023, 22:16

Protocolizada Petição

22/03/2023, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

06/03/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/02/2023, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

16/02/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/02/2023, 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

15/02/2023, 21:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

14/02/2023, 14:14

Juntada - Informações

14/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

01/11/2022, 14:31

Despacho - Mero expediente

01/11/2022, 14:29

Conclusão para despacho

31/10/2022, 13:19

Processo Corretamente Autuado

31/10/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 11:51

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2023, 10:22

SENTENÇA

•13/07/2023, 05:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2022, 14:29