Execução de Título Extrajudicial 0001370-21.2022.8.27.2716 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001370-21.2022.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001370-21.2022.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 136 - 03/07/2026 - Lavrada Certidão Evento 135 - 03/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 14:20

Expedida/certificada

03/07/2026, 13:48

Ato ordinatório (Certidão)

03/07/2026, 13:47

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 13:46

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:06

Documento (Certidão)

25/06/2026, 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001370-21.2022.8.27.2716/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido de intimação do executado FABRÍCIO PEREIRA BATISTA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os seus respectivos valores, bem como exiba a prova de sua propriedade, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil; b) DEFIRO a expedição de mandado de constatação de bens a ser cumprido por oficial de justiça no endereço de residência dos executados, situado na Avenida São Sebastião, n.º 922, Centro, Almas (TO), CEP 77310-000, pelo que deve o oficial de justiça descrever de forma detalhada todos os bens que guarnecem a residência, com a identificação de eventuais objetos de luxo ou de valor que superem as necessidades de um padrão de vida de classe média, nos termos do artigo 836, § 1º, e do artigo 833, inciso II, do Código de Processo Civil. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. EXPEDIR a carta de intimação com aviso de recebimento direcionada ao executado FABRÍCIO PEREIRA BATISTA no endereço indicado, para cumprimento da ordem constante na alínea "a" deste dispositivo; 2. EXPEDIR o mandado de constatação de bens a ser cumprido por oficial de justiça no endereço de residência dos executados, para cumprimento da ordem constante na alínea "b" deste dispositivo; 3. Com o retorno dos expedientes, INTIMAR a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias; 4. Em seguida, FAZER a conclusão dos autos.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 16:39

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001370-21.2022.8.27.2716/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO/DECISÃO Este processo foi autuado com a classe Execução de Título Extrajudicial, o assunto “Cédula de Crédito Bancário”, e a chave 858925863322. Figura como parte exequente COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO, e na condição de executada FABRÍCIO PEREIRA BATISTA e FABRICIO PEREIRA BATISTA 05034164108. O exequente requereu novas buscas de valores pelo sistema SISBAJUD (evento 88, DOC1). É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO O TJTO adota como parâmetro o lapso temporal de dois anos para apurar a razoabilidade para concessão de novas pesquisas judiciais: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOVO PEDIDO DE BUSCA DE VALORES. DECURSO DE PRAZO EXÍGUO EM RELAÇÃO À TENTATIVA INFRUTÍFERA ANTERIOR. SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR. ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Esta Corte de Justiça tem adotado como parâmetro para apurar a razoabilidade, o prazo de 2 anos entre a última pesquisa e o novo pedido. 3. No caso concreto, o novo pedido de penhora online foi realizado em 25/06/2024 (evento 41), após pouco mais de 8 meses do primeiro resultado infrutífero, período exíguo para viabilizar o deferimento do novo pedido de busca de valores em contas da parte executada. 4. Não há nos autos qualquer elemento que demonstre a alteração da situação patrimonial do devedor, que possa implicar num resultado positivo de eventual nova busca de ativos. 5. Recurso conhecido e não provido. (TJTO, Agravo de Instrumento, 0016696-98.2024.8.27.2700, Rel. ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE, julgado em 10/12/2024, juntado aos autos em 18/12/2024 19:45:50) (grifo) Além disso, o exequente não apresentou elementos que comprovem eventual modificação na condição financeira do executado. Assim, não se verifica demonstração concreta de alteração relevante da situação financeira que justifique nova diligência por meio do sistema SISBAJUD, tampouco subsistem fundamentos suficientes que justifiquem a adoção de outras medidas constritivas em desfavor do executado. Nestes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. REITERAÇÃO DE PESQUISAS DE ATIVOS FINANCEIROS DO DEVEDOR VIA SISBAJUD. MODALIDADE ''TEIMOSINHA''. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE DEVEDORA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de reiteração de buscas via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". 2. Não se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência de forma reiterada pelo sistema SISBAJUD, quando tendo restado infrutífera a última pesquisa realizada no referido sistema, não for apresentado nos autos nenhum indício de eventual modificação na situação financeira da parte devedora. 3. O Superior Tribunal de Justiça - STJ possui entendimento no sentido de que a realização de nova consulta ao sistema SISBAJUD para busca de ativo financeiro, quando infrutífera a diligência anterior, é possível, desde que observado o princípio da razoabilidade. 4. No caso concreto, o credor não demonstrou a ocorrência de alteração financeira do devedor desde a última pesquisa efetivada, limitando-se apenas a argumentar acerca da nova possibilidade de realização das buscas com reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros em seu favor e o lapso temporal desde a última pesquisa realizada. 5. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 0708713-14.2024.8.07.0000 1861057, Relator.: LEONOR AGUENA, Data de Julgamento: 09/05/2024, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 23/05/2024). (grifo) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REITERAÇÃO DE PENHORA VIA SISBAJUD – PESQUISA ANTERIOR RECENTE – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS A JUSTIFICAR O PEDIDO – DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, resta incontroverso que a última pesquisa realizada via SISBAJUD se deu em data recente. Daí que, para justificar a reiteração da busca, ainda que pelo sistema "teimosinha", cabia ao agravante apresentar fatos novos, o que não ocorreu. 2. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 1401860-07.2024.8.12.0000 Campo Grande, Relator.: Des. Sideni Soncini Pimentel, Data de Julgamento: 02/05/2024, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/05/2024). (grifo) DISPOSITIVO REJEITO o pedido, visto que a última consulta ao SISBAJUD ocorreu há menos 2 (dois) anos, (evento 35, CERT1); PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR o exequente para promover o andamento, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução frustrada (CPC, art. 921, III); 2. Após, com ou se manifestação, FAZER conclusão; Todos os expedientes necessários deverão ser expedidos. Dianópolis, data certificada pelo sistema.

30/10/2025, 00:00

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