Monitória 0002667-81.2022.8.27.2710 - TJTO

Monitória 0002667-81.2022.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0002667-81.2022.8.27.2710/TO REQUERENTE: D LUCENA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ROSANE CARVALHO MIRANDA (OAB TO006713) DESPACHO/DECISÃO EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantidas as partes nos polos em que se encontram, observando-se, se for o caso, a inclusão do patrono da parte exequente como credor dos honorários sucumbenciais. 1. Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantidas as partes nos polos em que se encontram, observando-se, se for o caso, a inclusão do patrono da parte exequente como credor dos honorários sucumbenciais; 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC; 3. Apresentados os cálculos, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC; 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida; 5. Não havendo impugnação, ou sendo ela rejeitada, expeça-se a requisição de pagamento cabível, observando-se o valor atualizado do débito e o regime constitucional aplicável, na forma da fundamentação; 6. Cumpridas as providências, retornem conclusos, se necessário.

09/06/2026, 00:00

Outras Decisões

05/06/2026, 00:43

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 17:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0002667-81.2022.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS AUTOR: D LUCENA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ROSANE CARVALHO MIRANDA (OAB TO006713) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 12/03/2026 - Trânsito em Julgado Evento 44 - 15/01/2026 - Decisão Conversão Monitória em Execução de Título Judicial

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 16:42

Expedida/certificada

12/03/2026, 16:15

Trânsito em julgado

12/03/2026, 16:14

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:36

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:05

Documento (Certidão)

09/02/2026, 19:16

Documento (Certidão)

09/02/2026, 19:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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