Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0000464-52.2018.8.27.2722/TO
AUTOR: ALEXANDRE BATISTA DA COSTA
ADVOGADO(A): KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE GURUPI TO
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
DESPACHO/DECISÃO
I. Chamo o feito à ordem, acolhendo os embasamentos expostos no evento n. 173, defiro o pedido do evento n. 164, determinando a anotação processual para futura reserva de honorários advocatícios contratuais, nos exatos moldes do instrumento particular acostado no evento 164. Esclareço que a efetiva retenção material dos valores ficará condicionada à retomada do processo, à posterior liquidação e à existência de saldo credor em favor do exequente.
II. Quanto à prioridade na tramitação do feito requerida no evento n. 165, já está devidamente anotada.
III. Reafirmo a suspensão total do feito, mantendo hígida a decisão proferida no evento n. 156, em inescusável obediência à ordem emanada do Supremo Tribunal Federal no bojo do RE 1.445.162/DF (Tema 1.290/STF).
IV. Ao Cartório para que restabeleça a condição de processo suspenso, mantendo-o no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC), devendo ali aguardar o trânsito em julgado do referido Tema.
Intimem-se.
Gurupi/TO, 8/06/2026.