Procedimento Comum Cível 0001461-57.2026.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0001461-57.2026.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001461-57.2026.8.27.2721/TO AUTOR: MARINA DE ASSIS FERNANDES DE MATOS ALMEIDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança e revisão de proventos proposta por MARINA DE ASSIS FERNANDES DE MATOS ALMEIDA em face do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAÍ – GUARAÍ PREV. RECEBO a inicial. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, com base no art. 98 do CPC. Considerando a natureza da demanda, a necessidade de formação do contraditório e a manifesta possibilidade de composição ou delimitação administrativa da controvérsia, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 30 (trinta) dias. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para deliberação quanto ao saneamento do feito, à necessidade de prova contábil e ao eventual reexame do pedido de tutela provisória, caso sobrevindo elemento novo apto a modificar o quadro ora apreciado. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí/TO, data certificada pelo sistema.

09/06/2026, 00:00

Sem descrição

01/06/2026, 15:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001461-57.2026.8.27.2721/TO AUTOR: MARINA DE ASSIS FERNANDES DE MATOS ALMEIDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Por razões de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar no presente feito. Ao substituto automático do Juízo, para os atos de Gabinete. Intime-se. Cumpra-se. Guaraí/TO, data do sistema.

04/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 10:48

Expedida/certificada

30/04/2026, 10:47

Suspeição

27/04/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 16:24

Ato ordinatório

24/04/2026, 16:24

Mudança de Assunto Processual

24/04/2026, 16:24

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 17:26

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 17:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/04/2026, 17:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2026, 00:00

—

Sem descrição

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Suspeição

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Mudança de Assunto Processual

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Inclusão no Juízo 100% Digital

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