Embargos à Execução 0002945-83.2021.8.27.2721 - TJTO

Embargos à Execução 0002945-83.2021.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Nº 0002945-83.2021.8.27.2721/TO RÉU: LIMAGRAIN BRASIL S.A. ADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB PR023378) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação apresentada no evento 105, bem como a juntada das certidões de inteiro teor e vintenárias dos imóveis rurais objeto da presente demanda, dou por cumprida a diligência determinada no evento 98. Anote-se, ainda, a desistência do pedido de prorrogação de prazo anteriormente formulado pelos embargantes. Intime-se a parte embargada para que, querendo, manifeste-se acerca dos documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 17:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 09:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:46

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Nº 0002945-83.2021.8.27.2721/TO AUTOR: WILNA MARIA SOUZA ALVES ADVOGADO(A): LUCAS PEREIRA CARREIRO (OAB TO005244) AUTOR: JOSE DELAND LIMA ALVES ADVOGADO(A): LUCAS PEREIRA CARREIRO (OAB TO005244) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação apresentada pelo Administrador Judicial no evento 85, na qual aponta, de forma fundamentada: i) a ilegitimidade passiva dos embargantes, ii) a possível prescrição da pretensão de cobrança, iii) a nulidade da garantia hipotecária por ausência de poderes especiais na procuração, bem como (iv) indícios relevantes de fraude e possível crime falimentar, notadamente pela não transferência de bens imóveis negociados em momento anterior à recuperação judicial e à decretação da falência; Considerando, ainda, que os embargantes se manifestaram no evento 95, aderindo substancialmente às conclusões do Administrador Judicial, e que a embargada LIMAGRAIN BRASIL S/A apresentou manifestação no evento 96, impugnando tais conclusões; Verifica-se que há pontos relevantes de ordem fática e jurídica que demandam esclarecimento prévio, especialmente no que tange à situação registral dos imóveis e à eventual ocorrência de ilícitos falimentares, o que impede, neste momento, o julgamento imediato do mérito dos embargos. Diante disso, acolho parcialmente as providências requeridas pelo Administrador Judicial, e DETERMINO: INTIMEM-SE os embargantes JOSÉ DELAND LIMA ALVES e WILNA MARIA SOUZA ALVES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos: a) certidões de inteiro teor atualizadas das matrículas dos imóveis rurais mencionados nos autos; b) certidões vintenárias, a fim de possibilitar a completa análise da cadeia dominial e dos atos de disposição eventualmente praticados; Intimem-se. Cumpra-se.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 18:41

Expedida/certificada

25/02/2026, 18:41

Mero expediente

03/02/2026, 16:09

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 16:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 19:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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