Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000585-17.2022.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 45.983,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Joao Rigo Guimaraes 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Joao Rigo Guimaraes 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FERNANDO DOMINGUES VELOSO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/GO 57095·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL FREITAS COSTA

OAB/TO 10327·CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

11/05/2026, 18:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

08/05/2026, 16:04

Conclusão para despacho

19/03/2026, 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAM1ECIV

04/03/2026, 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> NACOM

02/03/2026, 21:41

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 21:11

Conclusão para despacho

13/02/2026, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

13/02/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/02/2026, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

09/02/2026, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

09/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

06/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000585-17.2022.8.27.2730/TO REQUERENTE: FERNANDO DOMINGUES VELOSO ADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095) DESPACHO/DECISÃO Ante a aus

06/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:27

Todas as movimentações(117)

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

11/05/2026, 18:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

08/05/2026, 16:04

Conclusão para despacho

19/03/2026, 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAM1ECIV

04/03/2026, 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> NACOM

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 21:11

02/03/2026, 21:41

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 21:11

Conclusão para despacho

13/02/2026, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

13/02/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/02/2026, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

09/02/2026, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

09/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

06/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000585-17.2022.8.27.2730/TO REQUERENTE: FERNANDO DOMINGUES VELOSO ADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095) DESPACHO/DECISÃO Ante a aus

06/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:27

Decisão - Outras Decisões

05/02/2026, 10:23

Conclusão para despacho

27/10/2025, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

23/10/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

08/10/2025, 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

06/10/2025, 07:42

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

29/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/09/2025, 02:58

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAM1ECIV

26/09/2025, 15:46

Conta Atualizada

26/09/2025, 15:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 02:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

25/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN

25/09/2025, 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV

25/09/2025, 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

18/06/2025, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

18/06/2025, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

11/06/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 02:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025

06/06/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2025

06/06/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2025, 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV

23/05/2025, 14:09

Realizado Cálculo de Liquidação

23/05/2025, 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2025, 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN

23/05/2025, 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV

23/05/2025, 10:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

21/05/2025, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2025, 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

27/04/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/04/2025, 18:06

Conclusão para despacho

13/03/2025, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2025, 10:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

26/02/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAM1ECIV

29/01/2025, 16:51

Conta Atualizada

29/01/2025, 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2025, 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN

29/01/2025, 14:32

Trânsito em Julgado

29/01/2025, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

29/01/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:26

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAM1ECIV Número: 00005851720228272730/TJTO

03/12/2024, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00005851720228272730/TJTO

22/06/2023, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00005851720228272730/TJTO

17/03/2023, 18:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAM1ECIV -> TJTO

26/01/2023, 14:49

Despacho - Mero expediente

25/01/2023, 13:52

Conclusão para despacho

19/01/2023, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

18/01/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

02/12/2022, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

20/10/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2022, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2022, 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2022, 11:56

Conclusão para despacho

29/09/2022, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

29/09/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

12/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

01/08/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:10

Lavrada Certidão

30/06/2022, 18:09

Despacho - Mero expediente

23/06/2022, 16:25

Conclusão para decisão

22/06/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/06/2022, 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

22/06/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:38

Despacho - Mero expediente

21/06/2022, 08:25

Conclusão para despacho

14/06/2022, 13:58

Processo Corretamente Autuado

14/06/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2023, 13:52

SENTENÇA

•06/10/2022, 11:56

DECISÃO

•29/09/2022, 10:34

AGRAVO

•29/09/2022, 10:34

AGRAVO

•29/09/2022, 10:34

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 16:47

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 21:11

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2023, 13:52

SENTENÇA

•06/10/2022, 11:56

DECISÃO

•29/09/2022, 10:34

AGRAVO

•29/09/2022, 10:34

AGRAVO

•29/09/2022, 10:34

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 16:47

Anexo

•12/09/2022, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2022, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 08:25

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/06/2022, 11:14

DECISÃO

•14/06/2022, 11:14

DECISÃO

•14/06/2022, 11:14

DECISÃO

•14/06/2022, 11:14