Agravo em Recurso Especial 0000585-17.2022.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 45.983,12

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Joao Rigo Guimaraes 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Joao Rigo Guimaraes

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FERNANDO DOMINGUES VELOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

02/12/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 904663/2024

14/10/2024, 12:31

Protocolizada Petição 904663/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2024

14/10/2024, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido

30/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/09/2024, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/09/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2024, 13:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 16:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

30/04/2024, 17:40

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/10/2024, 12:31

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 17:50

Certidão

•30/04/2024, 17:38

Outros documentos

•30/04/2024, 17:38

Acórdão

•30/04/2024, 17:38

Despacho

•30/04/2024, 17:38

Acórdão

•30/04/2024, 17:38

Acórdão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Certidão

•30/04/2024, 17:38

Todos os documentos(28)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/10/2024, 12:31

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 17:50

Certidão

•30/04/2024, 17:38

Outros documentos

•30/04/2024, 17:38

Acórdão

•30/04/2024, 17:38

Despacho

•30/04/2024, 17:38

Acórdão

•30/04/2024, 17:38

Acórdão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Certidão

•30/04/2024, 17:38

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2024, 17:38

Despacho

•30/04/2024, 17:38

Despacho

•30/04/2024, 17:38

Outros documentos

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Sentença

•30/04/2024, 17:38

Despacho

•30/04/2024, 17:38

Despacho

•30/04/2024, 17:38

Despacho

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38

Decisão

•30/04/2024, 17:38