Execução de Título Extrajudicial 5005828-90.2013.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução de Título Extrajudicial · Juizo da 3ª Vara Cível de Gurupi

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

FABYOLA SOARES QUEIROZ BARBOSA

CPF

Reu

ILDA SOUTO SILVEIRA

CPF

Reu

KARAJAS LEILOES LTDA

Reu

MARCELO SOUTO SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMARINO JOSÉ DE MELO

OAB/TO 779·CPF·Representa: Autor

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO

OAB/TO 2252·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN

OAB/TO 1530·CPF·Representa: Autor

OSMARINO JOSÉ DE MELO

OAB/TO 779·CPF·Representa: Réu

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO

OAB/TO 2252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

FABYOLA SOARES QUEIROZ BARBOSA

CPF

Reu

ILDA SOUTO SILVEIRA

CPF

Reu

KARAJAS LEILOES LTDA

Reu

MARCELO SOUTO SILVEIRA

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS SOUTO SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes(6)

OSMARINO JOSÉ DE MELO

OAB/TO 779·CPF·Representa: Autor

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO

OAB/TO 2252·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN

OAB/TO 1530·CPF·Representa: Autor

OSMARINO JOSÉ DE MELO

OAB/TO 779·CPF·Representa: Réu

PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO

OAB/TO 2252·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN

OAB/TO 1530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2026, 12:35

Mandado

21/07/2026, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2026, 13:50

Documento

15/07/2026, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005828-90.2013.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 302 - 09/07/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 301 - 09/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado

10/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 20:20

Expedida/certificada

09/07/2026, 19:55

Ato ordinatório

09/07/2026, 19:55

Documento (Outros documentos)

09/07/2026, 19:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 18:26

Documento (Certidão)

25/06/2026, 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:40

Todas as movimentações(304)

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2026, 12:35

Mandado

21/07/2026, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2026, 13:50

Documento

15/07/2026, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 03:03

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005828-90.2013.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 302 - 09/07/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 301 - 09/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado

10/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 20:20

Expedida/certificada

09/07/2026, 19:55

Ato ordinatório

09/07/2026, 19:55

Documento (Outros documentos)

09/07/2026, 19:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 18:26

Documento (Certidão)

25/06/2026, 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5005828-90.2013.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) DESPACHO/DECISÃO I. Tendo em vista que a Certidão de Óbito anexada pelo Exequente comprova expressamente a existência de filha do falecido nomeada "Sofia Moreira Rêgo Silveira", a genitora (Ilda Souto Silveira) carece de legitimidade para a sucessão processual pretendida, uma vez que os descendentes possuem preferência absoluta na ordem de vocação hereditária legal (art. 1.829, I, do Código Civil) e excluem os ascendentes. Assim, indefiro o pedido de sucessão processual em favor da Sra. Ilda Souto Silveira. II. Intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, emendar o incidente de habilitação e promover a citação da herdeira legítima identificada, Sofia Moreira Rêgo Silveira, sob pena de extinção do feito em relação ao devedor falecido. III. Mantenho suspenso o processo e sobrestada a análise da penhora do imóvel de matrícula nº 39.922, conforme já determinado no evento n. 281. Intimem-se. Gurupi/TO, 8/06/2026.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 19:19

Outras Decisões

08/06/2026, 19:19

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 16:07

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5005828-90.2013.8.27.2722/TO RÉU: MARCUS VINICIUS SOUTO SILVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) RÉU: MARCELO SOUTO SILVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) RÉU: ILDA SOUTO SILVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) RÉU: FABYOLA SOARES QUEIROZ BARBOSA ADVOGADO(A): PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO (OAB TO002252) RÉU: KARAJAS LEILOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) DESPACHO/DECISÃO I. DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, com espeque no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. II. INTIME-SE o Exequente (Banco Bradesco S/A) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a regularização do polo passivo em virtude do óbito comprovado no evento n. 262, promovendo a citação do espólio, de quem for o sucessor ou dos herdeiros de Marcus Vinicius Souto Silveira, requerendo a habilitação incidente (art. 313, § 2º, I, c/c art. 687 e seguintes, ambos do CPC), sob pena de extinção do feito em relação ao falecido. III. INTIME-SE a parte Executada (Marcelo Souto Silveira), por intermédio de seus procuradores habilitados, para tomar ciência do Ofício n. 1146/2025-SRI (ev. 277). IV. Fica SOBRESTADA a análise do pleito de penhora do imóvel de matrícula nº 39.922 (ev. 278) até o aperfeiçoamento da sucessão processual, oportunidade em que os autos deverão retornar conclusos para deliberação expropriatória. Intimem-se. Gurupi/TO, 22/04/2026.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:22

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:22

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:22

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:22

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5005828-90.2013.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) DESPACHO/DECISÃO I. DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, com espeque no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. II. INTIME-SE o Exequente (Banco Bradesco S/A) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a regularização do polo passivo em virtude do óbito comprovado no evento n. 262, promovendo a citação do espólio, de quem for o sucessor ou dos herdeiros de Marcus Vinicius Souto Silveira, requerendo a habilitação incidente (art. 313, § 2º, I, c/c art. 687 e seguintes, ambos do CPC), sob pena de extinção do feito em relação ao falecido. III. INTIME-SE a parte Executada (Marcelo Souto Silveira), por intermédio de seus procuradores habilitados, para tomar ciência do Ofício n. 1146/2025-SRI (ev. 277). IV. Fica SOBRESTADA a análise do pleito de penhora do imóvel de matrícula nº 39.922 (ev. 278) até o aperfeiçoamento da sucessão processual, oportunidade em que os autos deverão retornar conclusos para deliberação expropriatória. Intimem-se. Gurupi/TO, 22/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 15:21

Morte ou perda da capacidade

22/04/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 14:21

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:15

Documento (Informações)

16/12/2025, 16:08

Documento (Informações)

02/12/2025, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5005828-90.2013.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) RÉU: MARCUS VINICIUS SOUTO SILVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) RÉU: MARCELO SOUTO SILVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) RÉU: ILDA SOUTO SILVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) RÉU: FABYOLA SOARES QUEIROZ BARBOSA ADVOGADO(A): PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO (OAB TO002252) RÉU: KARAJAS LEILOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) DESPACHO/DECISÃO 1. Oficie-se ao CRI local solicitando a baixa da indisponibilidade lançada sobre o imóvel matriculado sob o nº 3.921, tal como deliberado no evento n. 218 e requerido pelo devedor (ev. 264). 2. No mais, deverá o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer meios para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão dos autos, nos termos do art. 921, § 1º do CPC. Intimem-se. Gurupi/TO, 27/11/2025.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:14

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:14

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:14

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:14

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:14

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:14

Mero expediente

27/11/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:49

Expedição de documento

26/06/2025, 17:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:19

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 13:43

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:59

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 15:44

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:44

Ato ordinatório (Certidão)

08/04/2025, 15:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:41

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:19

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:06

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:05

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:03

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:03

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:03

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:03

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:03

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:03

Documento (Informações)

27/02/2025, 14:57

Ato ordinatório

20/12/2024, 20:45

Documento (Informações)

04/09/2024, 15:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:54

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Documento (Informações)

16/08/2024, 15:01

Expedida/certificada

13/08/2024, 13:12

Ato ordinatório (Certidão)

13/08/2024, 13:11

Documento (Informações)

06/08/2024, 16:49

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:23

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 18:29

Confirmada

02/07/2024, 18:29

Confirmada

02/07/2024, 18:29

Confirmada

02/07/2024, 18:29

Confirmada

02/07/2024, 18:29

Expedida/certificada

02/07/2024, 18:09

Expedida/certificada

02/07/2024, 18:09

Expedida/certificada

02/07/2024, 18:09

Expedida/certificada

02/07/2024, 18:09

Expedida/certificada

02/07/2024, 18:09

Expedida/certificada

02/07/2024, 18:09

Outras Decisões

02/07/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 17:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 16:57

Documento (Certidão)

18/06/2024, 22:41

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 09:13

Mero expediente

05/06/2024, 09:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 07:46

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 16:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:41

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:15

Confirmada

08/02/2024, 10:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:23

Confirmada

07/02/2024, 16:23

Confirmada

07/02/2024, 16:23

Confirmada

07/02/2024, 16:23

Confirmada

07/02/2024, 16:23

Expedida/certificada

07/02/2024, 15:32

Expedida/certificada

07/02/2024, 15:32

Expedida/certificada

07/02/2024, 15:32

Expedida/certificada

07/02/2024, 15:32

Expedida/certificada

07/02/2024, 15:32

Expedida/certificada

07/02/2024, 15:32

Ato ordinatório (Certidão)

07/02/2024, 15:31

Outras Decisões

06/02/2024, 19:39

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 15:28

Documento (Informações)

06/02/2024, 15:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:32

Documento (Informações)

02/02/2024, 15:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 11:11

Confirmada

02/02/2024, 11:11

Expedida/certificada

02/02/2024, 10:12

Ato ordinatório

02/02/2024, 10:12

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 18:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 14:36

Confirmada

01/11/2023, 14:36

Expedida/certificada

01/11/2023, 14:10

Documento (Informações)

01/11/2023, 14:07

Outras Decisões

24/10/2023, 10:16

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 14:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 15:53

Confirmada

25/07/2023, 15:53

Expedida/certificada

25/07/2023, 14:56

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:56

Documento (Informações)

25/07/2023, 14:54

Outras Decisões

15/07/2023, 09:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:40

Confirmada

10/04/2023, 16:40

Expedida/certificada

03/04/2023, 18:01

Documento (Informações)

03/04/2023, 18:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 17:33

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:04

Documento (Certidão)

14/02/2023, 20:27

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 15:29

Confirmada

03/02/2023, 15:29

Expedida/certificada

31/01/2023, 14:02

Expedida/certificada

31/01/2023, 14:02

Expedida/certificada

31/01/2023, 14:02

Expedida/certificada

31/01/2023, 14:02

Documento (Informações)

31/01/2023, 14:01

Documento (Informações)

20/01/2023, 15:24

Ato ordinatório (Certidão)

18/01/2023, 15:52

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 17:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:01

Confirmada

01/12/2022, 17:01

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:10

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:05

Confirmada

30/09/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 11:07

Expedida/certificada

20/09/2022, 11:52

Expedida/certificada

20/09/2022, 11:52

Expedida/certificada

20/09/2022, 11:52

Expedida/certificada

20/09/2022, 11:52

Expedida/certificada

20/09/2022, 11:52

Mero expediente

12/09/2022, 12:05

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 17:06

Decurso de Prazo

24/05/2022, 00:03

Confirmada

30/04/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 16:50

Confirmada

26/04/2022, 16:50

Expedida/certificada

20/04/2022, 12:53

Expedida/certificada

20/04/2022, 12:53

Expedida/certificada

20/04/2022, 12:53

Expedida/certificada

20/04/2022, 12:53

Expedida/certificada

20/04/2022, 12:53

Ato ordinatório

20/04/2022, 12:39

Outras Decisões

04/04/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 14:37

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 16:18

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2021, 17:35

Expedida/certificada

16/12/2021, 17:35

Expedida/certificada

16/12/2021, 17:35

Expedida/certificada

16/12/2021, 17:35

Expedida/certificada

16/12/2021, 17:35

Outras Decisões

11/12/2021, 14:07

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 18:02

Decurso de Prazo

21/08/2021, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 14:48

Confirmada

05/08/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 13:39

Expedida/certificada

26/07/2021, 13:35

Expedida/certificada

26/07/2021, 13:35

Expedida/certificada

26/07/2021, 13:35

Expedida/certificada

26/07/2021, 13:35

Expedida/certificada

26/07/2021, 13:35

Expedida/certificada

26/07/2021, 13:35

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

26/07/2021, 13:34

Documento (Informações)

22/07/2021, 16:19

Mero expediente

22/07/2021, 16:01

Mero expediente

10/06/2021, 10:41

Documento (Informações)

15/03/2021, 15:32

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/02/2021, 15:22

Reativação

12/02/2021, 17:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 17:34

Baixa Definitiva

19/10/2018, 15:05

Inexistência de bens penhoráveis

19/10/2018, 14:43

Mero expediente

09/10/2018, 11:33

Conclusão (para despacho; para decisão)

03/10/2018, 17:16

Decurso de Prazo

22/09/2018, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 10:13

Confirmada

14/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2018, 11:05

Expedida/certificada

04/09/2018, 11:05

Expedida/certificada

04/09/2018, 11:05

Expedida/certificada

04/09/2018, 11:05

Mero expediente

14/08/2018, 16:29

Documento (Informações)

14/08/2018, 13:06

Conclusão (para despacho; para decisão)

18/07/2018, 08:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 15:45

Confirmada

21/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2018, 14:37

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 10:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/03/2018, 10:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/03/2018, 10:13

Ato ordinatório (Certidão)

01/03/2018, 17:46

Ato ordinatório (Certidão)

01/03/2018, 10:39

Remessa (em diligência)

16/02/2018, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2018, 15:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 16:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 18:15

Confirmada

10/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2017, 14:08

Mero expediente

01/11/2017, 10:10

Conclusão (para despacho; para decisão)

16/10/2017, 11:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 18:36

Confirmada

10/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2017, 16:29

Mero expediente

28/08/2017, 13:25

Conclusão (para despacho; para decisão)

06/07/2016, 14:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 10:40

Confirmada

06/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2016, 08:34

Expedida/certificada

26/04/2016, 08:34

Expedida/certificada

26/04/2016, 08:34

Expedida/certificada

26/04/2016, 08:34

Expedida/certificada

26/04/2016, 08:34

Mero expediente

13/04/2016, 09:45

Conclusão (para despacho; para decisão)

15/03/2016, 10:21

Decurso de Prazo

15/02/2016, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 18:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/02/2016, 09:30

Confirmada

30/01/2016, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2016, 15:23

Expedida/certificada

20/01/2016, 15:23

Remessa (outros motivos)

18/11/2015, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2015, 16:14

Remessa (em diligência)

28/10/2015, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2015, 14:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/09/2015, 15:18

Confirmada

24/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2015, 17:05

Ato ordinatório

10/09/2015, 15:25

Mero expediente

10/09/2015, 14:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 09:32

Expedida/certificada

21/07/2015, 17:25

Mero expediente

18/02/2015, 15:10

Conclusão (para julgamento)

09/02/2015, 09:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 14:40

Confirmada

27/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2014, 16:43

Mero expediente

26/08/2014, 10:26

Conclusão (para decisão)

04/08/2014, 09:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/06/2014, 13:54

Confirmada

15/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2014, 13:47

Mero expediente

19/05/2014, 15:27

Conclusão (para decisão)

15/05/2014, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/04/2014, 14:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2014, 18:49

Confirmada

03/03/2014, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2014, 10:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/01/2014, 17:02

Remessa (outros motivos)

19/12/2013, 17:45

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2013, 17:45

Ato ordinatório (Certidão)

16/09/2013, 09:37

Remessa (outros motivos)

16/08/2013, 16:19

Ato ordinatório (Certidão)

16/08/2013, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2013, 16:17

Mero expediente

18/07/2013, 16:03

Conclusão (para decisão)

18/07/2013, 14:14

Distribuição (sorteio)

17/07/2013, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 00:00