Execução Fiscal 5018134-70.2013.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5018134-70.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5018134-70.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: SUPERMERCADO E PANIFICADORA CASTRO LTDA EXECUTADO: EDNA GONÇALVES DE CASTRO EXECUTADO: EVALDO DE SOUZA SILVA EDITAL Nº 18376681 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de EDNA GONÇALVES DE CASTRO, CPF/CNPJ: 498.324.681-91, EVALDO DE SOUZA SILVA, CPF/CNPJ: 355.649.972-04, para tomarem conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 139 da Execução Fiscal n.° 5018134-70.2013.8.27.2729, que lhes movem o PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 08 de junho de 2026.

10/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

06/05/2026, 12:48

Documento (Informações)

23/03/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 15:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:39

Documento (Certidão)

03/11/2025, 21:18

Documento (Certidão)

29/10/2025, 18:42

Documento (Certidão)

29/10/2025, 18:42

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:55

Documento (Informações)

19/09/2025, 14:54

Mudança de Assunto Processual

04/09/2025, 16:11

Mudança de Parte

04/09/2025, 16:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 18:39

Documentos

Edital

•10/06/2026, 00:00

—

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Informações)

Mudança de Assunto Processual

Mudança de Parte

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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