Execução de Título Extrajudicial 5000017-07.1998.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000017-07.1998.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000017-07.1998.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO AUTOR: BASÍLIO E RIOS LTDA ADVOGADO(A): FABRIZIO THOMAZIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB TO009493) RÉU: FERREIRA & GOULART LTDA ADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 06/07/2026 - Trânsito em Julgado

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 16:22

Expedida/certificada

06/07/2026, 16:00

Expedida/certificada

06/07/2026, 16:00

Trânsito em julgado

06/07/2026, 15:59

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:04

Documento (Certidão)

25/06/2026, 23:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 5000017-07.1998.8.27.2713/TO AUTOR: BASÍLIO E RIOS LTDA ADVOGADO(A): FABRIZIO THOMAZIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB TO009493) RÉU: FERREIRA & GOULART LTDA ADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B) SENTENÇA Trata-se de ação Execução Extrajudicial, com partes qualificadas nos autos, na qual, após longo trâmite processual, houve suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, e instada as partes para manifestar sobre a prescrição intercorrente, permaneceram inertes. É o relato do necessário. Decido. No presente caso, verifico que, desde a ciência da parte exequente quanto à não localização do devedor ou de bens passiveis de penhora, já decorreu lapso temporal bem superior ao cômputo dos prazos de suspensão e arquivamento do título judicial, na forma do art. 921 §4º CPC. Registre-se, que houve a suspensão do feito pelo prazo do art. 921 § 1º CPC, no mesmo sentido, houve a intimação da parte exequente para manifestar sobre a prescrição (art. 921 § 5º CPC), na oportunidade, as partes querdaram-se inerte, assim, impositiva a pronúncia da prescrição intercorrente. Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente da pretensão executória ora deduzida, nos termos do art. 921 § 5º parte final, § 7º do CPC, resolvendo o mérito da lide (CPC, 924 V e art. 487, II). Sem ônus para as partes (art. 921 § 5º CPC parte final). Transitada em julgado a sentença, sem cassação ou reforma, arquivem-se os autos, observados os termos do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO e demais formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 07:54

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

—

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Expedida/certificada

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