Execução de Título Extrajudicial 5000353-79.2006.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000353-79.2006.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000353-79.2006.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente deste despacho, bem como para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito. Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. - Após, expedir ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para solicitar que realize a transferência dos valores para a conta da parte exequente, nos termos do despacho do evento 264; Com expediente, deverá seguir cópia deste despacho. - Intimar a parte exequente deste despacho e para: a) informar se, com o levantamento desta quantia, sua pretensão será atendida e, por conseguinte, se a execução pode ser extinta, hipótese em que os autos devem ser conclusos para julgamento; ou c) informar que pretende a continuidade da execução, devendo neste caso apresentar o cálculo atualizado da dívida, com a dedução dos valores recebidos, e requerer o necessário ao prosseguimento do feito, hipótese em que os autos devem ser conclusos para decisão.

10/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2026, 12:52

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 15:12

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:30

Documento (Informações)

01/05/2026, 07:18

Expedição de documento (Alvará)

29/04/2026, 15:49

Documento (Certidão)

23/04/2026, 20:16

Documento (Certidão)

16/04/2026, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000353-79.2006.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO - Expedir alvarás para a transferência, a favor da parte exequente, nos termos do despacho do evento 264, DECDESPA1; - Intimar a parte exequente deste despacho e para:

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 16:13

Mero expediente

10/04/2026, 16:13

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000353-79.2006.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial tendo como partes o BANCO DO BRASIL S/A como exequente e SANTOS & BARCO LTDA, ALMIR DOS SANTOS e ROSILENE BARCO DOS SANTOS, como executados. Ratifico os relatórios dos eventos 179 e 212. Conforme comprovado no evento 80, CERT_MATR2, o imóvel de Matrícula nº 873, pertencente a ALMIR DOS SANTOS, foi arrematado por JOSÉ INÁCIO DE BASTOS e o valor arrecadado estava em conta judicial vinculada ao presente feito. No evento 225, ANEXO2 foi apresentada, pela parte exequente, a planilha de cálculo atualizado do débito em execução e informados, no evento 226, PET1, os dados bancários para a transferência do montante, a ser deduzido do valor da arrematação. No evento 234, foi determinada a expedição de alvarás para a transferência, a favor da parte exequente, do valor da dívida informado no evento 225, ANEXO2. No mesmo ato, foi determinada a intimação da parte exequente para informar se sua pretensão foi atendida e, por conseguinte, se a execução pode ser extinta. Ocorre que os alvarás foram devolvidos, conforme eventos 247/249 e 251. Reitero que, oportunamente, será necessária a restituição do eventual saldo remanescente do leilão para o executado ALMIR DOS SANTOS, conforme assinalei nos eventos 212 e 234. Nos eventos 253/254, juntou-se ofício expedido pela 4ª Vara Cível de Palmas/TO nos Autos nº 5000675-02.2006.8.27.2729/, em que se informou o deferimento de penhora de valores que possam ser destinados à parte executada ALMIR DOS SANTOS nos presentes autos. Informou-se ainda que o crédito perseguido alcançava R$ 20.675,69. O registro da penhora será feito na capa dos autos e, havendo constrição de valores em favor da parte executada, haverá reserva da quantia suficiente para atender à determinação daquele juízo. À Secretaria Judicial/Central de Processamento Eletrônico (CPE): - Anotar na autuação a informação complementar Penhora no Rosto dos Autos, caso não tenha sido feito; - Comunicar o juízo solicitante da providência ora adotada, encaminhando-lhe cópia deste despacho, preferencialmente por malote digital; - Intimar a parte exequente deste despacho e para a) informar o valor atualizado de seu crédito e conta correta para o recebimento da quantia que lhe cabe; b) informar se, com o recebimento, sua pretensão será atendida e, por conseguinte, se a execução pode ser extinta, hipótese em que os autos devem ser conclusos para julgamento; ou c) informar que pretende a continuidade da execução, devendo neste caso apresentar o cálculo atualizado da dívida, com a dedução dos valores recebidos, e requerer o necessário ao prosseguimento do feito, hipótese em que os autos devem ser conclusos para decisão.

12/12/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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