Cumprimento de sentença 0002652-62.2025.8.27.2725 - TJTO

Cumprimento de sentença 0002652-62.2025.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Alvará)

23/07/2026, 17:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0002652-62.2025.8.27.2725/TO REQUERENTE: HEULALIA TEODORA CERQUEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA COSTA GONCALVES (OAB TO014023) REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) SENTENÇA Nos termos do artigo 924, II, do NCPC, julgo extinta a presente execução, autorizando os necessários levantamentos, se ainda não efetivados, bem como determino o(s) cancelamento(s) da(s) penhora(s) porventura realizada(s).

09/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2026, 12:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2026, 22:22

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:03

Conclusão (para julgamento)

03/07/2026, 16:16

Documento (Certidão)

25/06/2026, 23:45

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 16:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0002652-62.2025.8.27.2725/TO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Tendo ocorrido o trânsito em julgado, defiro o requerimento do exequente de cumprimento definitivo da sentença/decisão/acórdão. Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir a multa de dez por cento sobre o valor atualizado do débito, cf. art. 523 e seus parágrafos, do novo CPC, sendo incabível honorários de advogado de dez por cento, que apenas são incidentes em face de recurso, cf. a regra do art. 55 da Lei nº 9.099/95, consolidado no Enunciado nº 97 do fonaje ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento".). Tal intimação deve ser feita: (a) na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou (b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, cf. art. 513, § 2°, do novo CPC, ficando o mesmo também cientificado de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze dias), previsto no art. 523 do novo CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, cf. art. 252. Na hipótese de não pagamento voluntário, no prazo supra, certifique-se e venham os autos conclusos. Cumpra-se.

10/06/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002652-62.2025.8.27.2725/TO AUTOR: HEULALIA TEODORA CERQUEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA COSTA GONCALVES (OAB TO014023) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Inclua-se audiência de instrução e julgamento não presencial em pauta, a ser realizada por videoconferência, nos termos nos termos da Resolução CNJ nº 354, de 19/11/2020, regulamentada pela Portaria Conjunta nº 11, de 09/04/2021, no âmbito da Justiça Estadual, no que diz respeito à realização de teleaudiência em processos judiciais mediante o emprego do SIVAT - Sistema de videoconferência e audiência do Tocantins, adotado pelo Tribunal de Justiça sejam elas cíveis, criminais ou infanto-juvenis e autoriza a prática de atos de comunicação processual pelos meios e recursos tecnológicos disponíveis, comprovada a identidade dos interlocutores As partes deverão comparecer através do sistema de videconferência e produzir suas provas, bem como apresentar suas testemunhas, no máximo de três (3). Caso queira que alguma das testemunhas seja intimada, deverá apresentar requerimento à este juízo, através do sistema e-Proc, WhatsApp nº (63) 99105-9055 ou e-mail <[email protected]>, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. Havendo justificativa quanto à impossibilidade do emprego do sistema de videoconferência por qualquer das partes, estas poderão se deslocar até a sala de audiência do Juizado Especial Cível e Criminal, localizada nas dependências do novo Fórum da Comarca de Miracema do Tocantins, devendo chegar dez minutos antes do h, sendo facultada a utilização de máscara facial. As partes e seus procuradores deverão acessar o Serviço de Videoconferência e Audiências Telepresenciais adotado pelo Tribunal de Justiça deste Estado e participar da sessão virtual na data e hora designadas. O link, o ID da reunião e senha de acesso à sala de audiência virtual será criado e certificado nos autos pelo servidor responsável. Advirta-se que, se houver mudança de endereço ou do número do telefone/e-mail, a parte deverá informá-la de imediato à serventia judicial, que alterará os dados no sistema e certificará, sob pena de ser considerado notificado para os efeitos dos atos de comunicação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. Diligências de praxe.

14/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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