Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002486-42.2020.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.893,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

01/04/2026, 00:14

Conclusão para despacho

31/03/2026, 17:27

Protocolizada Petição

30/03/2026, 22:05

Protocolizada Petição

30/03/2026, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

24/03/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

24/03/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/03/2026, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

23/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

23/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

20/03/2026, 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV

20/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:40

Todas as movimentações(193)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

01/04/2026, 00:14

Conclusão para despacho

31/03/2026, 17:27

Protocolizada Petição

30/03/2026, 22:05

Protocolizada Petição

30/03/2026, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

24/03/2026, 17:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

24/03/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/03/2026, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

23/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

23/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

20/03/2026, 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV

20/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

20/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/02/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 169

09/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 169

06/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002486-42.2020.8.27.2713/TO REQUERENTE: JUVENCIO FERREIRA DOS REIS ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO (OAB TO004159) ADVOGADO(A): ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA (OAB TO008376)

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

05/02/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/02/2026, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/02/2026, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/02/2026, 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX

06/11/2025, 17:40

Decisão - Outras Decisões

06/11/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

22/10/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

22/10/2025, 03:04

Conclusão para despacho

21/10/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

21/10/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/10/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

21/10/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

20/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2025, 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV

20/10/2025, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

25/07/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

11/07/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/07/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

10/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/07/2025, 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

09/07/2025, 18:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> CEPEX

09/07/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2025, 13:49

Despacho - Mero expediente

09/07/2025, 13:44

Conclusão para despacho

15/05/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

12/05/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

30/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:06

Protocolizada Petição

23/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/04/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/04/2025, 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

14/04/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2025, 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL2ECIV

14/04/2025, 15:57

Conta Atualizada

14/04/2025, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2025, 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN

14/04/2025, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

12/04/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

05/03/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/03/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/02/2025, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

24/02/2025, 21:28

Conclusão para despacho

24/02/2025, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

21/02/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/12/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:50

Despacho - Mero expediente

05/12/2024, 18:57

Conclusão para despacho

04/12/2024, 14:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

04/12/2024, 14:09

Processo Reativado

04/12/2024, 14:09

Protocolizada Petição

29/11/2024, 18:27

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

01/10/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:46

Despacho - Mero expediente

10/09/2024, 18:29

Conclusão para despacho

10/09/2024, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

10/09/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

08/08/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:03

Trânsito em Julgado

29/07/2024, 15:02

Recebidos os autos - TRF

29/07/2024, 15:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/07/2024, 14:59

Protocolizada Petição

14/06/2024, 17:58

Juntada - Informações

31/05/2022, 12:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

27/05/2022, 16:35

Protocolizada Petição

26/04/2022, 17:38

Despacho - Mero expediente

14/03/2022, 16:30

Protocolizada Petição

09/03/2022, 15:29

Conclusão para despacho

09/03/2022, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

09/03/2022, 00:03

Protocolizada Petição

07/03/2022, 14:50

Protocolizada Petição

02/03/2022, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2022, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/02/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

10/01/2022, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

09/01/2022, 12:37

Protocolizada Petição

03/01/2022, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2021, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2021, 18:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

14/12/2021, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

14/12/2021, 00:06

Conclusão para julgamento

09/12/2021, 16:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2{ Vara Cível - 06/12/2021 17:00. Refer. Evento 60

09/12/2021, 16:06

Despacho - Mero expediente

08/12/2021, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

07/12/2021, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55

06/12/2021, 18:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2{ Vara Cível - 06/12/2021 17:00

06/12/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

03/12/2021, 23:59

Protocolizada Petição

02/12/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

29/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo

18/11/2021, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:16

Conclusão para decisão

11/11/2021, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

06/11/2021, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2021, 09:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/10/2021, 09:41

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)

22/10/2021, 09:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/10/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/10/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

08/10/2021, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2021, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2021, 18:55

Conclusão para despacho

08/10/2021, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

28/09/2021, 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2021, 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV

06/08/2021, 08:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI

15/06/2021, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

14/05/2021, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31

13/05/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV

20/04/2021, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

25/02/2021, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

17/02/2021, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI

27/01/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 16:17

Despacho - Mero expediente

01/09/2020, 18:17

Conclusão para despacho

01/09/2020, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

02/06/2020, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/05/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2020, 10:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV

12/05/2020, 18:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI

13/03/2020, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/02/2020, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

20/02/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2020, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

14/02/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2020, 09:30

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

13/02/2020, 18:38

Conclusão para despacho

13/02/2020, 08:35

Processo Corretamente Autuado

13/02/2020, 08:16

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 21:28

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 18:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2024, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 15:03

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2022, 16:30

SENTENÇA

•14/12/2021, 18:41

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/12/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 18:16

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 21:28

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 18:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2024, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 15:03

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2022, 16:30

SENTENÇA

•14/12/2021, 18:41

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/12/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2020, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2020, 18:38