Apelação Criminal 0024527-19.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

Partes do Processo

CELIO MENDONCA RIBEIRO

CPF 454.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Criminal Número: 00033283320268272706/TO

14/05/2026, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/05/2026, 12:30

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ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/05/2026, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/04/2026, 15:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/04/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO007070

31/03/2026, 14:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/03/2026, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00033283320268272706/TO

25/02/2026, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00033283320268272706/TO

23/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Criminal Número: 00033283320268272706/TO

20/02/2026, 17:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

20/02/2026, 16:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2026, 08:57

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 17:27

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