Execução Fiscal 5000241-56.2009.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 37.523,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEDRO WALDIR DA SILVA

CPF

Reu

PEDRO W DA SILVA

CNPJ

Reu

LEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

HELIO EDUARDO DA SILVA

OAB/TO 106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000241-56.2009.8.27.2713/TO

27/01/2026, 00:00

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

17/11/2025, 14:24

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

14/11/2025, 12:39

Juntada - Informações

13/11/2025, 16:06

Lavrada Certidão

28/10/2025, 14:18

Juntada - Informações

01/10/2025, 14:25

Juntada - Informações

29/09/2025, 14:26

Juntada - Informações

20/08/2025, 13:38

Decisão - Outras Decisões

19/08/2025, 10:23

Conclusão para despacho

15/07/2025, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212

15/07/2025, 00:14

Protocolizada Petição

14/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 207

24/06/2025, 11:11

Todas as movimentações(224)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000241-56.2009.8.27.2713/TO

27/01/2026, 00:00

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

17/11/2025, 14:24

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

14/11/2025, 12:39

Juntada - Informações

13/11/2025, 16:06

Lavrada Certidão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 08:58

28/10/2025, 14:18

Juntada - Informações

01/10/2025, 14:25

Juntada - Informações

29/09/2025, 14:26

Juntada - Informações

20/08/2025, 13:38

Decisão - Outras Decisões

19/08/2025, 10:23

Conclusão para despacho

15/07/2025, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212

15/07/2025, 00:14

Protocolizada Petição

14/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 207

24/06/2025, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

17/06/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

31/05/2025, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 207

21/05/2025, 14:00

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

21/05/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 13:52

Despacho - Mero expediente

21/05/2025, 08:58

Protocolizada Petição

22/04/2025, 11:40

Conclusão para despacho

14/04/2025, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200

12/04/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2025, 12:14

Despacho - Mero expediente

14/03/2025, 15:10

Conclusão para decisão

29/01/2025, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2025, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

29/01/2025, 00:09

Protocolizada Petição

22/01/2025, 16:43

Protocolizada Petição

22/01/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

26/04/2022, 11:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001296-73.2022.8.27.2713/TO - ref. ao(s) evento(s): 4

07/04/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/04/2022, 23:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade

25/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:08

Conclusão para decisão

23/03/2022, 12:19

Protocolizada Petição

14/03/2022, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182

25/02/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

15/12/2021, 12:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

15/12/2021, 12:46

Juntada - Certidão

11/11/2021, 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

10/11/2021, 16:42

Despacho - Mero expediente

05/11/2021, 19:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/10/2021, 16:36

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)

15/10/2021, 16:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/10/2021, 16:36

Conclusão para decisão

29/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/09/2021, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

06/09/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:26

Despacho - Mero expediente

27/08/2021, 18:55

Conclusão para despacho

19/08/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/08/2021, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

02/08/2021, 16:27

Despacho - Mero expediente

30/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 17:35

Conclusão para decisão

21/07/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/04/2021, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

22/04/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/04/2021, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

16/04/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

10/12/2020, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/11/2020, 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

11/11/2020, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/11/2020, 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

10/11/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:47

Decisão - Outras Decisões

28/09/2020, 19:09

Conclusão para decisão

23/09/2020, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

17/09/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

02/06/2020, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

16/05/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

13/05/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/05/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/05/2020, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

07/05/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2020, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2020, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2020, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2020, 08:48

Despacho - Mero expediente

04/05/2020, 17:22

Conclusão para decisão

04/05/2020, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

27/03/2020, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2020, 13:22

Publicação de Edital

05/03/2020, 17:20

Expedido Edital - leilão/praça

04/03/2020, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/03/2020, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

20/02/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/02/2020, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

13/02/2020, 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV

12/02/2020, 18:07

Conta Atualizada

12/02/2020, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

11/02/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/02/2020, 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2020, 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN

10/02/2020, 16:19

Decisão - Outras Decisões

06/02/2020, 14:46

Conclusão para decisão

30/01/2020, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/01/2020, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

28/01/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2020, 11:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL2ECIV

17/12/2019, 10:57

Lavrada Certidão

17/12/2019, 10:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLPROT

09/12/2019, 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL2ECIV

26/11/2019, 15:09

Lavrada Certidão

26/11/2019, 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLPROT

25/11/2019, 13:04

Publicação de Edital

06/11/2019, 14:57

Expedido Edital - leilão/praça

01/11/2019, 08:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

18/10/2019, 15:00

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/10/2019, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

01/10/2019, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

22/09/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

19/09/2019, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2019, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

16/09/2019, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2019, 08:23

Despacho - Mero expediente

13/09/2019, 17:49

Conclusão para decisão

13/09/2019, 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV

13/09/2019, 15:14

Contador - Cálculo

13/09/2019, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2019, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

13/09/2019, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2019, 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN

13/09/2019, 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

13/09/2019, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2019, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2019, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2019, 16:44

Despacho - Mero expediente

30/08/2019, 15:49

Conclusão para decisão

20/08/2019, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/08/2019, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/08/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

29/07/2019, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/07/2019, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2019, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2019, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2019, 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

26/07/2019, 16:34

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

26/07/2019, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2019, 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

01/07/2019, 17:42

Despacho - Mero expediente

19/06/2019, 21:34

Conclusão para decisão

18/06/2019, 09:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Lavrada Certidão - 18/06/2019 09:28:47)

18/06/2019, 09:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/06/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2019, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2019, 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

01/04/2019, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2019, 13:20

Lavrada Certidão

18/03/2019, 13:19

Publicação de Edital

08/01/2019, 16:53

Expedido Edital - intimação

18/12/2018, 18:35

Decisão - Outras Decisões

06/11/2018, 18:37

Protocolizada Petição

24/10/2018, 17:02

Conclusão para despacho

23/10/2018, 09:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

09/10/2018, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2018, 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

04/09/2018, 14:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/09/2018, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2018, 09:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

31/08/2018, 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2018, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2018, 13:43

Juntada - Informações

07/05/2018, 13:41

Lavrada Certidão

25/04/2018, 10:08

Despacho - Mero expediente

19/04/2018, 18:16

Conclusão para decisão

19/04/2018, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

15/03/2018, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2018, 09:14

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

15/02/2018, 17:07

Conclusão para despacho

29/11/2017, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22

27/11/2017, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2017, 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

20/11/2017, 16:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/11/2017, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2017, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2017, 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

07/11/2017, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2017, 10:12

Decisão - Não-Concessão - Pedido

02/08/2017, 13:55

Conclusão para despacho

16/02/2016, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

05/02/2016, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2016, 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

28/01/2016, 16:30

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/01/2016, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2015, 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

07/12/2015, 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

07/12/2015, 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

07/12/2015, 15:26

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

01/12/2015, 18:56

Processo Corretamente Autuado

01/10/2015, 10:45

Conclusão para ato diverso de sentença

18/05/2015, 15:44

Conclusão para ato diverso de sentença

26/03/2015, 09:40

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

17/11/2014, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2022, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2022, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2021, 19:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2021, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2020, 14:46

DESP/DEC

•13/09/2019, 17:49

Todos os documentos(26)

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 08:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2022, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2022, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2021, 19:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2021, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2020, 14:46

DESP/DEC

•13/09/2019, 17:49

DESP/DEC

•30/08/2019, 15:49

DESPACHO

•19/06/2019, 21:34

DECISÃO

•06/11/2018, 18:37

DECISÃO

•19/04/2018, 18:16

DESPACHO

•15/02/2018, 17:07

DECISÃO

•02/08/2017, 13:55

DESPACHO

•01/12/2015, 18:56

DECISÃO

•18/05/2015, 15:44

DESPACHO

•17/11/2014, 16:15

DESPACHO

•17/11/2014, 16:15

DECISÃO

•17/11/2014, 16:15