Cumprimento de sentença 0003824-82.2014.8.27.2706 - TJTO

Cumprimento de sentença 0003824-82.2014.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003824-82.2014.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO B E R LTDA ADVOGADO(A): PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP321164) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 252 - 09/06/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 251 - 09/06/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 250 - 02/06/2026 - Decisão Outras Decisões

10/06/2026, 00:00

Outras Decisões

02/06/2026, 18:03

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 17:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:38

Documento (Certidão)

11/02/2026, 06:53

Documento (Certidão)

09/02/2026, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0003824-82.2014.8.27.2706/TO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO B E R LTDA ADVOGADO(A): PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP321164) DESPACHO/DECISÃO No evento 230 foi efetivada a penhora de motocicleta pertencente à executada. No evento 234, a tentativa de localização do bem restou frustrada. No evento 239, o exequente requereu: "a) A realização de bloqueio de licenciamento via RENAJUD do veículo HONDA/BIZ 110i, ano/modelo 2020, placa QWE0E77; b) A expedição de ofício à ASTT – Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, para que informe as localidades, datas e horários em que o veículo tenha sido capturado pelos radares inteligentes com OCR"; Defiro o bloqueio de transferência do veículo, via RENAJUD. Proceda-se à inclusão da restrição. Indefiro o pedido de rastreamento do veículo por intermédio dos radares de velocidade existentes na cidade, posto que manifestamente inviável a operacionalização da medida, além de implicar em sobrecarga desproporcional ao órgão municipal de fiscalização viária, em flagrante violação dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade. Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Araguaína, 12 de janeiro de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

21/01/2026, 00:00

Documento (Informações)

13/01/2026, 15:27

Expedida/certificada

13/01/2026, 14:26

Outras Decisões

12/01/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 15:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 03:02

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Informações)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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