Tutela Cautelar Antecedente 0009473-28.2024.8.27.2722 - TJTO

Tutela Cautelar Antecedente 0009473-28.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Tutela Cautelar Antecedente Nº 0009473-28.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: TEREZINHA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO(A): BIANCA CAROLINA ROSSA MACIEL (OAB SC058446) ADVOGADO(A): JOSÉ MACIEL DE BRITO (OAB TO001218) REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) DESPACHO/DECISÃO Razão assiste à parte autora no tocante à necessidade de cumprimento integral da tutela de urgência deferida no evento 10. A supracitada decisão determinou ao requerido MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. que se abstivesse de compensar o pagamento dos boletos bancários pagos pela autora indicados na inicial, e, por conseguinte, fossem bloqueados tais valores até ordem judicial em contrário, sendo desnecessária caução porque o próprio dinheiro ficará em depósito judicial. Assim sendo, inquestionável a determinação de cancelamento dos boletos, bloqueio e depósito judicial dos respectivos valores. Isto posto, intime-se o requerido MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. pessoalmente e através do advogado constituído nos autos, para que no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o depósito judicial da quantia de R$ 8.000,00 corrigidos monetáriamente pelo índice do IPCA a partir do desembolso, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso limitado ao valor da causa. Intimem-se. Data certificada pelo sistema. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 18:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 17:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Tutela Cautelar Antecedente Nº 0009473-28.2024.8.27.2722/TO REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA para se manifestar sobre o pedido formulado no evento 80 em 05 (cinco) dias. Após concluso no localizador correspondente. Data certificada pelo sistema. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 14:44

Mero expediente

12/05/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 14:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:25

Mero expediente

05/05/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 17:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(91)