Acordo de Não Persecução Penal 0000619-85.2024.8.27.2741 - TJTO

Acordo de Não Persecução Penal 0000619-85.2024.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0000619-85.2024.8.27.2741/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO INVESTIGADO: AGROPECUARIA SCANNAVINO FARM FOODS LTDA ADVOGADO(A): HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA (OAB TO001966) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 14/04/2026 - Audiência - Preliminar - designada Evento 37 - 14/04/2026 - Despacho Mero expediente

10/06/2026, 00:00

Preliminar (designada; Juiz(a))

14/04/2026, 14:58

Mero expediente

14/04/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 17:53

Mero expediente

31/03/2026, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 21:49

Documento (Informações)

30/03/2026, 12:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0000619-85.2024.8.27.2741/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO INVESTIGADO: AGROPECUARIA SCANNAVINO FARM FOODS LTDA ADVOGADO(A): HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA (OAB TO001966) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 27/02/2026 - Lavrada Certidão Evento 18 - 03/02/2026 - Audiência - Preliminar - designada

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 17:22

Expedida/certificada

27/02/2026, 17:00

Ato ordinatório (Certidão)

27/02/2026, 17:00

Expedição de documento (Carta precatória)

27/02/2026, 14:27

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

—

Preliminar (designada; Juiz(a))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Informações)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Todas as movimentações(41)