Execução Fiscal 5000010-36.2008.8.27.2722 - TJTO

Execução Fiscal 5000010-36.2008.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000010-36.2008.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD RÉU: JOLONALVE DELGADO MARTINS ADVOGADO(A): DOMINGOS CARLOS PINTO (OAB BA028427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 09/06/2026 - Lavrada Certidão

10/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:50

Documento (Certidão)

16/04/2026, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000010-36.2008.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD RÉU: JOLONALVE DELGADO MARTINS ADVOGADO(A): DOMINGOS CARLOS PINTO (OAB BA028427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 14/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 20:20

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 19:47

Documento (Certidão)

14/04/2026, 19:47

Expedida/Certificada

14/04/2026, 19:47

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 19:46

Documento (Certidão)

14/04/2026, 19:46

Expedida/Certificada

14/04/2026, 19:46

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 19:46

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000010-36.2008.8.27.2722/TO RÉU: JOLONALVE DELGADO MARTINS ADVOGADO(A): DOMINGOS CARLOS PINTO (OAB BA028427) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do executado objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que a parte executada quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação e a baixa de todo e qualquer gravame expedido neste processo, abdicando do prazo recursal. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se com URGÊNCIA as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exeqüente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Desde já, caso haja bloqueio, que proceda ao imediato desbloqueio do montante constrito, bem como expeça-se o respectivo Alvará Judicial, caso necessário. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas e honorários pela parte executada, qual arbitro em 10% sobre o valor da causa, em razão do Princípio da Causalidade, cuja cobrança deverá observar caso haja concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita já deferida nos autos e casos em que o executado já tenha pago as devidas custas e honorários, caso não tenha, fica fizado, desde já o valor a ser pago a título de honorários. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Nassib Cleto Mamud Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

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Expedida/Certificada

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