Procedimento Comum Cível 0005429-76.2018.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0005429-76.2018.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:50

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07/07/2026, 02:30

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07/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005429-76.2018.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: ELIANA SOARES (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDNA MARIA SOARES (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDMAR SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDSON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: WELITON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EMERSON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 03/07/2026 - Ato ordinatório praticado

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 16:02

Expedida/certificada

06/07/2026, 15:38

Expedida/certificada

06/07/2026, 15:38

Expedida/certificada

06/07/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0005429-76.2018.8.27.2721/TO AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: ELIANA SOARES (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDNA MARIA SOARES (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDMAR SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDSON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: WELITON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EMERSON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Considerando a iniciativa institucional fomentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins voltada ao incremento da solução consensual das demandas bancárias e consumeristas, à qual aderiu esta unidade judiciária, determino a inclusão do presente feito na pauta concentrada de audiências de conciliação. Determino à escrivania que inclua o presente feito em pauta disponível do mutirão de audiências de conciliação, promovendo-se as intimações necessárias. Esclareço que a inclusão do processo no mutirão possui finalidade exclusivamente conciliatória, não acarretando a suspensão do feito nem dos prazos processuais eventualmente em curso, que permanecerão fluindo regularmente, devendo o processo prosseguir em seu regular andamento. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí/TO, data do sistema.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005429-76.2018.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: ELIANA SOARES (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDNA MARIA SOARES (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDMAR SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDSON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: WELITON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EMERSON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 15/06/2026 - PETIÇÃO

06/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:07

Remessa (outros motivos)

03/07/2026, 14:44

Ato ordinatório

03/07/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 08:40

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0005429-76.2018.8.27.2721/TO AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: ELIANA SOARES (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDNA MARIA SOARES (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDMAR SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDSON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: WELITON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EMERSON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO A matéria controvertida consiste na regularidade do contrato de empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário de pessoa idosa não alfabetizada, bem como na destinação e proveito econômico do montante disponibilizado. 1. Perícia datiloscópica Diante da expressa impugnação da parte autora sobre a autenticidade da digital lançada no pacto, DEFIRO a produção de prova pericial grafotécnica/documentoscópica. NOMEIO como perito judicial a perita GISELE KENYA LENZ, que deverá ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar eventual impedimento ou suspeição e apresentar proposta de honorários. Diante da distribuição do ônus da prova (art. 429, II, do CPC c/c art. 6º, VIII, do CDC), INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do custeio dos honorários periciais, bem como, caso queira, justificar eventual impossibilidade, ciente de que a ausência de adequada comprovação da autenticidade do contrato poderá ser valorada em seu desfavor no julgamento do mérito. Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC; AUTORIZO o levantamento antecipado de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais após o início dos trabalhos, ficando o saldo remanescente condicionado à entrega do laudo e eventuais esclarecimentos. 2. Diligência junto à instituição bancária terceira Considerando a conveniência e a maior efetividade da comunicação processual, inclua-se o Banco Bradesco S.A. no feito na qualidade de terceiro interessado. Após, promova-se sua intimação por meio do sistema eproc para que apresente os extratos da conta corrente solicitados no evento 88, no prazo de 30 (trinta) dias. Advirta-se a instituição de que o descumprimento da determinação judicial poderá ensejar a adoção das medidas legalmente cabíveis. Intime-se. Cumpra-se.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0005429-76.2018.8.27.2721/TO AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: ELIANA SOARES (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDNA MARIA SOARES (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDMAR SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EDSON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: WELITON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) AUTOR: EMERSON SOARES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO O processo encontra-se em fase de saneamento. Após a habilitação dos sucessores do autor originário (Evento 62), passo a organizar o feito. 1. Das Preliminares: REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, pois os documentos colacionados são suficientes para o exercício do contraditório. INDEFIRO o pedido de reunião por conexão, por entender que a multiplicidade de contratos exige análise individualizada, sob pena de retrocesso na marcha processual. 2. Da Relação de Consumo e Ônus da Prova: A lide versa sobre relação de consumo (Súmula 297, STJ). Diante da hipossuficiência técnica dos autores e da vulnerabilidade do contratante originário (analfabeto), DEFIRO a inversão do ônus da prova (Art. 6º, VIII, CDC). 3. Questões Fáticas Controvertidas: Fixo como pontos controvertidos: (a) a existência de consentimento informado e livre de erro pelo autor originário; (b) a validade da assinatura a rogo por descendente sem procuração pública; (c) o efetivo proveito econômico do valor creditado (R$ 704,67). 4. Das Provas e Diligências: Compete ao Banco provar que o autor teve pleno conhecimento da natureza onerosa do refinanciamento. Expedição de Ofício: Para sanar a dúvida sobre o proveito econômico, DEFIRO o pedido do réu e determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco (Ag. 3300-6) para que forneça extrato da conta corrente nº 604053-5, referente aos meses de setembro e outubro de 2018, a fim de verificar o recebimento e destino do valor de R$ 704,67. Prova Oral: Indefiro, por ora, a oitiva dos sucessores, vez que o autor originário faleceu e a questão da validade formal é eminentemente documental e jurídica. 5. Providências: 1. Expeça-se o ofício ao Banco Bradesco, com prazo de 15 dias para resposta. 2. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em 10 dias. 3. Após, conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Guaraí – TO, data certificada pelo sistema.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0005429-76.2018.8.27.2721/TO AUTOR: PEDRO SOARES DE SILVA ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO o levantamento da suspensão. No mais, conforme eventos 42 e 48, nota-se o falecimento da parte autor ano decurso do feito. Assim, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Além disso, o artigo 687 do mesmo diploma legal dispõe que “a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo”. No mesmo sentido, dispõe o CPC que a morte de uma das partes acarreta a suspensão do processo, até que seja promovida a habilitação dos sucessores, incumbindo ao autor a adoção das providências necessárias, conforme prevê o inciso I do art. 313, c/c art. 689, ambos do CPC. Confira-se: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. (...) Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Dito isso, diante da notícia do falecimento do autor, mostra-se necessária a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam adotadas as providências cabíveis com vistas à identificação do espólio, do sucessor ou, na ausência de inventário, dos herdeiros do de cujus. Intime-se o advogado da parte autora para providenciar a devida habilitação no prazo acima, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, voltem os autos conclusos para regularizar o novo motivo da suspensão, para fins de parametrização. Cumpra-se. Guaraí/TO, data do sistema.

21/11/2025, 00:00

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