Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023260-74.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: EDIFÍCIO CAPIM DOURADO
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 171 - 09/06/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 170 - 09/06/2026 - Juntada despesas de locomoção Oficial de Justiça gerado
10/06/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/04/2026, 10:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 08:56
Documento (Certidão)
16/04/2026, 17:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023260-74.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: EDIFÍCIO CAPIM DOURADO
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 161 - 10/04/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora
13/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 19:20
Expedida/certificada
10/04/2026, 18:55
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
10/04/2026, 10:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0023260-74.2022.8.27.2729/TO AUTOR: EDIFÍCIO CAPIM DOURADO
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
DESPACHO/DECISÃO
PRIMEIRA ETAPA - Intimar a parte exequente desta decisão e para: SEGUNDA ETAPA - Caso seja a opção da parte exequente, registrar a penhora por meio do sistema Penhora Online, encaminhando o boleto relativo aos emolumentos para o endereço eletrônico (e-mail) informado; - Caso contrário, lavrar?o termo de penhora, contendo o que dispõe o art. 838 do CPC e também: TERCEIRA ETAPA - Após efetivada a penhora:
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023260-74.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: EDIFÍCIO CAPIM DOURADO
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 161 - 10/04/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora
13/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 19:20
Expedida/certificada
10/04/2026, 18:55
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
10/04/2026, 10:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0023260-74.2022.8.27.2729/TO AUTOR: EDIFÍCIO CAPIM DOURADO
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
DESPACHO/DECISÃO
PRIMEIRA ETAPA - Intimar a parte exequente desta decisão e para: SEGUNDA ETAPA - Caso seja a opção da parte exequente, registrar a penhora por meio do sistema Penhora Online, encaminhando o boleto relativo aos emolumentos para o endereço eletrônico (e-mail) informado; - Caso contrário, lavrar?o termo de penhora, contendo o que dispõe o art. 838 do CPC e também: TERCEIRA ETAPA - Após efetivada a penhora:
12/02/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 10:36
Confirmada
11/02/2026, 10:36
Expedida/certificada
11/02/2026, 09:44
Outras Decisões
11/02/2026, 09:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 02:30
Conclusão (para decisão)
10/02/2026, 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0023260-74.2022.8.27.2729/TO AUTOR: EDIFÍCIO CAPIM DOURADO
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para juntar certidão atualizada de matrícula do(s) imóvel(is), expedida pelo cartório correspondente; Prazo: 15 dias. - Caso atendida a intimação, voltar os autos à conclusão no localizador CONCLUSOS URGENTES.
10/02/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 08:44
Confirmada
09/02/2026, 08:44
Expedida/certificada
09/02/2026, 07:54
Mero expediente
09/02/2026, 07:54
Conclusão (para despacho)
06/02/2026, 15:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 13:32
Confirmada
27/01/2026, 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0023260-74.2022.8.27.2729/TO AUTOR: EDIFÍCIO CAPIM DOURADO
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); PNB/SERP - Pesquisar no PNB/SERP por imóvel em nome da(s) parte(s) executada(s) e juntar o resultado correspondente;
27/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
26/01/2026, 17:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/01/2026, 10:18
Documento (Certidão)
15/12/2025, 18:10
Conclusão (para despacho)
05/12/2025, 14:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 10:59
Documento (Certidão)
10/11/2025, 10:56
Remessa (outros motivos)
05/11/2025, 14:51
Expedição de documento
05/11/2025, 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 03:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 09:43
Confirmada
16/10/2025, 09:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 08:48
Confirmada
16/10/2025, 08:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0023260-74.2022.8.27.2729/TO AUTOR: EDIFÍCIO CAPIM DOURADO
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
EXECUTADO: ATAIDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168)
ADVOGADO(A): JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO (OAB TO07961B)
ADVOGADO(A): NATHALIA DE SOUZA POVOA (OAB TO011900)
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para regularize o pedido, juntando o comprovante de anuência da parte executada quanto à suspensão do processo, ou dê prosseguimento ao feito, indicando meios para a satisfação do crédito. Prazo: 15 dias; - Com a resposta ou decorrido o prazo, fazer conclusão dos autos.
16/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/10/2025, 17:15
Expedida/certificada
15/10/2025, 17:15
Mero expediente
15/10/2025, 17:15
Conclusão (para despacho)
15/10/2025, 16:52
Documento (Informações)
15/10/2025, 16:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 17:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 13:20
Remessa (em diligência)
01/10/2025, 17:32
Documento (Informações)
01/10/2025, 17:11
Documento (Informações)
26/09/2025, 16:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0023260-74.2022.8.27.2729/TO AUTOR: EDIFÍCIO CAPIM DOURADO
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
DESPACHO/DECISÃO
- Como determinado no evento 95, desvincular os advogados de ARAGUAIA - CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA e vinculá-los ao executado ATAIDES DE OLIVEIRA; SERASAJUD - Incluir o nome da parte executada ATAIDES DE OLIVEIRA no SERASAJUD, fazendo constar o valor da dívida, de acordo com o último demonstrativo anexado nos autos. SISBAJUD - Intimar a parte exequente para: a) manifestar sobre o contido no evento 109; b) apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, podendo incluir os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo. Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. Prazo: 15 dias; - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da parte executada, até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se o resultado for negativo, intimar?a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias; - Se?o resultado for positivo, intimar a parte executada atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.
18/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/09/2025, 14:52
Conclusão (para despacho)
16/09/2025, 15:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 11:28
Documento (Certidão)
01/09/2025, 19:31
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 16:27
Movimentação processual
28/08/2025, 14:42
Documento (Outros documentos)
28/08/2025, 14:40
Documento (Certidão)
27/08/2025, 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0023260-74.2022.8.27.2729/TO AUTOR: EDIFÍCIO CAPIM DOURADO
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
RÉU: ARAGUAIA - CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA
ADVOGADO(A): NATHALIA DE SOUZA POVOA (OAB TO011900)
ADVOGADO(A): JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO (OAB TO07961B)
ADVOGADO(A): MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168)
DESPACHO/DECISÃO
- Levantar a suspensão do processo; - Intimar os advogados da empresa executada quanto a este despacho e, salvo manifestação em contrário, desvinculá-los da autuação; - Intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Prazo: 15 dias; - Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltar os autos à conclusão.
25/08/2025, 00:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/08/2025, 14:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 11:31
Confirmada
22/08/2025, 11:31
Expedida/certificada
22/08/2025, 11:04
Expedida/certificada
22/08/2025, 11:04
Mero expediente
22/08/2025, 11:04
Conclusão (para despacho)
21/08/2025, 14:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 09:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023260-74.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: EDIFÍCIO CAPIM DOURADO
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 87 - 05/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 14:41
Expedida/certificada
12/08/2025, 14:19
Decurso de Prazo
06/08/2025, 00:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 18:15
Mandado (entregue ao destinatário)
05/08/2025, 08:29
Mandado
29/07/2025, 15:38
Expedição de documento (Mandado)
29/07/2025, 15:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 08:17
Documento (Informações)
15/07/2025, 15:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 08:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0023260-74.2022.8.27.2729/TO AUTOR: EDIFÍCIO CAPIM DOURADO
ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)
RÉU: ARAGUAIA - CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA
ADVOGADO(A): NATHALIA DE SOUZA POVOA (OAB TO011900)
ADVOGADO(A): JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO (OAB TO07961B)
ADVOGADO(A): MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168)
INTERESSADO: CAMILA MARTINS LOPES
ADVOGADO(A): HENRIQUE VERAS DA COSTA
INTERESSADO: RENATO RIBEIRO SOUSA
ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO SANDINI JUNIOR
INTERESSADO: WELDERJANE MONTEIRO DOURADO SOUSA
ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO SANDINI JUNIOR
DESPACHO/DECISÃO
- Proceder ao cancelamento da indisponibilidade do imóvel de Matrícula nº 111.344 do CRI de Palmas e intimar a parte exequente para recolher os emolumentos correspondentes; - Incluir no polo passivo desta execução o ex-sócio da empresa executada, nos termos do art. 110 c/c art. 779, inciso II, ambos do CPC, a saber: ? ATAÍDES DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF: n° 147.219.291-53; - Promover a citação desta pessoa quanto à execução; - Incluir CAMILA MARTINS LOPES AGNOLIN, CPF nº 006.985.011-95, RENATO RIBEIRO SOUSA, CPF sob nº 628.700.923-34, e WELDERJANE MONTEIRO DOURADO SOUSA, CPF nº 576.948.343-15, na autuação como INTERESSADOS, tendo como representantes processuais os correspondentes advogados que peticionaram nos eventos 66 e 69 e, feito isso, intimá-los desta decisão;
14/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/07/2025, 18:33
Expedida/certificada
11/07/2025, 18:33
Expedida/certificada
11/07/2025, 18:33
Expedida/certificada
11/07/2025, 18:33
Expedida/certificada
11/07/2025, 18:33
Morte ou perda da capacidade
11/07/2025, 18:01
Expedida/Certificada
04/06/2025, 14:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 15:42
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 15:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 15:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 15:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 10:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 10:37
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 13:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 11:00
Documento (Certidão)
03/04/2025, 22:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 10:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 10:43
Ato ordinatório (Certidão)
27/03/2025, 17:32
Ato ordinatório (Certidão)
28/01/2025, 14:38
Ato ordinatório (Certidão)
19/11/2024, 17:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 09:50
Confirmada
05/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/09/2024, 18:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 11:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 14:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 07:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 16:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 09:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 14:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 10:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 09:55
Conclusão (para despacho)
14/02/2024, 17:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 10:38
Documento (Certidão)
06/01/2024, 15:54
Documento (Certidão)
04/01/2024, 22:23
Documento (Certidão)
03/01/2024, 18:31
Documento (Certidão)
03/01/2024, 12:09
Documento (Certidão)
02/01/2024, 17:53
Documento (Certidão)
02/01/2024, 02:03
Documento (Certidão)
01/01/2024, 06:20
Documento (Certidão)
31/12/2023, 18:51
Documento (Certidão)
30/12/2023, 03:16
Documento (Certidão)
29/12/2023, 01:26
Documento (Certidão)
28/12/2023, 10:30
Documento (Certidão)
26/12/2023, 03:47
Documento (Certidão)
22/12/2023, 12:50
Documento (Certidão)
20/12/2023, 03:46
Documento (Certidão)
19/12/2023, 01:24
Confirmada
14/12/2023, 23:59
Ato ordinatório
07/12/2023, 15:19
Expedida/certificada
04/12/2023, 07:55
Mero expediente
04/12/2023, 07:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 18:13
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 08:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 21:18
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 10:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 09:18
Conclusão (para despacho)
07/06/2023, 13:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 09:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 13:42
Mandado (entregue ao destinatário)
24/01/2023, 14:38
Mandado
15/12/2022, 13:04
Expedição de documento (Mandado)
15/12/2022, 13:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 10:40
Confirmada
30/10/2022, 23:59
Ato ordinatório
20/10/2022, 17:53
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)