Execução Fiscal 0016039-50.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 38.277,50

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO

CNPJ

Reu

EDISON MELO CRUZ

CPF

Reu

THOMAZ MELO CRUZ

CPF

Reu

AQUIRA SAKANAKA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

IARA FREITAS MIURA

OAB/GO 10275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO

CNPJ

Reu

EDISON MELO CRUZ

CPF

Reu

THOMAZ MELO CRUZ

CPF

Reu

AQUIRA SAKANAKA

CPF

Reu

ENEIDA MELO CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0016039-50.2016.8.27.2729/TO RÉU: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO(A): IARA FREITAS MIURA (OAB GO010275) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXE

06/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

05/12/2025, 13:22

Juntada - Informações

05/12/2025, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:49

Decisão - Outras Decisões

12/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249

28/10/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 249

10/10/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 249

10/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 249

09/10/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 249

08/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238

03/10/2025, 09:52

Protocolizada Petição

24/09/2025, 11:29

Todas as movimentações(261)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0016039-50.2016.8.27.2729/TO RÉU: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO(A): IARA FREITAS MIURA (OAB GO010275) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXE

06/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

05/12/2025, 13:22

Juntada - Informações

05/12/2025, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:49

Decisão - Outras Decisões

12/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249

28/10/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 249

10/10/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 249

10/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 249

09/10/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 249

08/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238

03/10/2025, 09:52

Protocolizada Petição

24/09/2025, 11:29

Conclusão para despacho

18/09/2025, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

16/09/2025, 10:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

05/09/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

29/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 237

29/08/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

21/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

20/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

19/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

18/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:29

Juntada - Informações

12/08/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

12/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

11/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

08/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:30

Juntada - Informações

08/08/2025, 12:30

Juntada - Informações

17/06/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

27/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:27

Juntada - Informações

13/05/2025, 15:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 14:35

Conclusão para despacho

26/03/2025, 12:42

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 18:49

Conclusão para decisão

23/01/2025, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

21/01/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

21/01/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:29

Juntada - Informações

15/01/2025, 12:29

Despacho - Mero expediente

25/11/2024, 10:42

Conclusão para despacho

15/10/2024, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

14/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

14/10/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:41

Lavrada Certidão

08/10/2024, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

26/09/2024, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:54

Decisão - Outras Decisões

06/08/2024, 15:43

Conclusão para despacho

24/06/2024, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

10/06/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

10/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:30

Protocolizada Petição

04/06/2024, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

23/05/2024, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:05

Juntada - Informações

24/04/2024, 12:36

Juntada - Informações

22/04/2024, 17:39

Juntada - Informações

16/04/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/04/2024, 23:59

Juntada - Informações

28/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 14:06

Juntada - Informações

28/03/2024, 14:05

Juntada - Informações

15/03/2024, 14:34

Lavrada Certidão

15/03/2024, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

05/02/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 21:25

Despacho - Mero expediente

30/01/2024, 15:55

Conclusão para decisão

10/11/2023, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

09/11/2023, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 163

02/10/2023, 13:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157

02/10/2023, 13:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155

29/09/2023, 07:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 161

09/09/2023, 12:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159

09/09/2023, 10:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 163

27/07/2023, 17:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/07/2023, 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 161

27/07/2023, 17:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/07/2023, 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159

27/07/2023, 17:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/07/2023, 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157

27/07/2023, 17:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/07/2023, 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155

27/07/2023, 17:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/07/2023, 17:09

Juntada - Informações

22/05/2023, 17:32

Juntada - Informações

26/04/2023, 18:00

Juntada - Informações

22/03/2023, 13:55

Juntada - Informações

17/03/2023, 13:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/02/2023, 11:58

Conclusão para despacho

23/11/2022, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

18/11/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

15/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

23/05/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

22/03/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/02/2022, 23:59

Lavrada Certidão

27/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

09/08/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:09

Lavrada Certidão

17/06/2021, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

02/06/2021, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

27/04/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/04/2021, 23:59

Lavrada Certidão

30/03/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 13:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192035462020

25/11/2020, 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192035442020

25/11/2020, 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192035452020

25/11/2020, 07:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192035462020

19/11/2020, 17:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192035452020

19/11/2020, 17:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192035442020

19/11/2020, 17:20

Despacho - Mero expediente

17/11/2020, 16:57

Juntada - Informações

17/11/2020, 16:09

Expedido Ofício

09/11/2020, 15:24

Decisão - Outras Decisões

06/11/2020, 18:03

Conclusão para despacho

22/10/2020, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

21/10/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 13:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

24/09/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 09:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

19/08/2020, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

13/07/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2020, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

28/05/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020

19/03/2020, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2020, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

22/10/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/09/2019, 23:59

Juntado - Alvará Pago

27/09/2019, 06:57

Juntado - Alvará Pago

27/09/2019, 06:57

Juntado - Alvará Pago

27/09/2019, 06:52

Juntado - Alvará Pago

27/09/2019, 06:52

Expedido Alvará

25/09/2019, 17:56

Expedido Alvará

25/09/2019, 17:55

Expedido Alvará

25/09/2019, 17:55

Expedido Alvará

25/09/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 82

18/09/2019, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2019, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2019, 15:49

Decisão - Outras Decisões

04/09/2019, 16:07

Conclusão para despacho

31/05/2019, 13:10

Lavrada Certidão

31/05/2019, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

31/05/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2019, 18:06

Despacho - Mero expediente

29/03/2019, 18:26

Conclusão para despacho

06/03/2019, 14:25

Lavrada Certidão

06/03/2019, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

26/02/2019, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2018, 17:47

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/12/2018, 17:45

Expedido Carta pelo Correio

14/11/2018, 10:45

Juntada - Informações

08/11/2018, 08:51

Juntada - Informações

06/11/2018, 16:35

Juntada - Informações

30/10/2018, 15:00

Juntada - Informações

26/10/2018, 10:56

Juntada - Informações

18/10/2018, 14:20

Juntada - Informações

15/10/2018, 08:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/10/2018, 12:59

Conclusão para despacho

02/10/2018, 08:43

Juntada - Informações

01/10/2018, 17:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 07:23

Lavrada Certidão

16/07/2018, 16:35

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

16/07/2018, 16:30

Despacho - Mero expediente

24/05/2018, 15:18

Conclusão para despacho

04/04/2018, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

23/03/2018, 10:36

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2018, 13:39

Lavrada Certidão

24/01/2018, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

10/11/2017, 00:02

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/10/2017, 10:26

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/10/2017, 09:54

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/10/2017, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2017, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

14/09/2017, 00:09

Expedido Carta pelo Correio

04/09/2017, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2017, 12:55

Juntada - Informações

21/08/2017, 14:13

Juntada - Informações

28/07/2017, 14:47

Processo Corretamente Autuado

26/05/2017, 11:21

Juntada - Informações

24/05/2017, 09:33

Juntada - Informações

19/05/2017, 16:07

Juntada - Informações

10/05/2017, 09:12

Juntada - Informações

05/05/2017, 11:32

Juntada - Informações

28/04/2017, 15:17

Juntada - Informações

25/04/2017, 14:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/04/2017, 18:51

Conclusão para despacho

24/04/2017, 09:35

Juntada - Informações

24/04/2017, 09:29

Protocolizada Petição

20/04/2017, 11:52

Despacho - Mero expediente

03/04/2017, 10:41

Conclusão para despacho

07/12/2016, 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

01/12/2016, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

11/11/2016, 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

04/11/2016, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/10/2016, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/10/2016, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2016, 17:22

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

07/10/2016, 17:20

Protocolizada Petição

07/10/2016, 14:53

Lavrada Certidão

06/10/2016, 14:54

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/10/2016, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2016, 08:05

Lavrada Certidão

30/09/2016, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2016, 11:17

Protocolizada Petição

26/09/2016, 08:38

Expedido Carta pelo Correio

31/08/2016, 13:41

Expedido Carta pelo Correio

30/08/2016, 11:40

Expedido Mandado

26/08/2016, 17:41

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

18/05/2016, 18:02

Conclusão para despacho

17/05/2016, 17:11

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

17/05/2016, 16:50

Distribuído por sorteio

17/05/2016, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 15:43

DECISÃO

•04/06/2024, 12:07

DECISÃO

•04/06/2024, 12:07

DECISÃO

•04/06/2024, 12:07

PETIÇÃO

•05/02/2024, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2023, 11:58

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2020, 16:57

Todos os documentos(23)

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 15:43

DECISÃO

•04/06/2024, 12:07

DECISÃO

•04/06/2024, 12:07

DECISÃO

•04/06/2024, 12:07

PETIÇÃO

•05/02/2024, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2023, 11:58

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2020, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 18:03

DECISÃO

•04/09/2019, 16:07

DESPACHO

•29/03/2019, 18:26

DECISÃO

•02/10/2018, 12:59

DESPACHO

•24/05/2018, 15:18

DECISÃO

•24/04/2017, 18:51

DESPACHO

•03/04/2017, 10:41

DESPACHO

•18/05/2016, 18:02