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0016039-50.2016.8.27.2729
Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2018
Valor da Causa
R$ 38.277,50
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO
CNPJ 50.***.***.0018-47
EDISON MELO CRUZ
CPF 006.***.***-21
THOMAZ MELO CRUZ
CPF 008.***.***-87
AQUIRA SAKANAKA
CPF 537.***.***-34
Advogados / Representantes
HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416•Representa: ATIVO
IARA FREITAS MIURA
OAB/GO 10275•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0016039-50.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IARA FREITAS MIURA (OAB GO010275)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>A FAZENDA PÚBLICA EXE
06/02/2026, 00:00Conclusão para despacho
05/12/2025, 13:22Juntada - Informações
05/12/2025, 13:22Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 16:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/11/2025, 23:49Decisão - Outras Decisões
12/11/2025, 16:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 13:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249
28/10/2025, 09:54Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 249
10/10/2025, 03:02Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 249
10/10/2025, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 249
09/10/2025, 02:27Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 249
08/10/2025, 16:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 16:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238
03/10/2025, 09:52Protocolizada Petição
24/09/2025, 11:29Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/11/2025, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2025, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2025, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
•08/08/2025, 12:50
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2025, 14:35
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2025, 18:49
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2024, 10:42
DECISÃO/DESPACHO
•06/08/2024, 15:43
DECISÃO
•04/06/2024, 12:07
DECISÃO
•04/06/2024, 12:07
DECISÃO
•04/06/2024, 12:07
PETIÇÃO
•05/02/2024, 14:57
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2024, 15:55
DECISÃO/DESPACHO
•07/02/2023, 11:58
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2020, 16:57