Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043853-27.2022.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043853-27.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043853-27.2022.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ SOARES SANTOS (OAB SP492480) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (OAB SP174901) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 04/03/2026 - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS

10/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043853-27.2022.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ SOARES SANTOS (OAB SP492480) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (OAB SP174901) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 27/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 18:01

Expedida/certificada

27/02/2026, 17:34

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 14:52

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043853-27.2022.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ SOARES SANTOS (OAB SP492480) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (OAB SP174901) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 11/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 14:42

Remessa (em diligência)

11/02/2026, 14:18

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043853-27.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ SOARES SANTOS (OAB SP492480) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (OAB SP174901) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da executada, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela exequente. Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias. Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN. As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1. No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4. Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito. Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal. Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1. Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.

29/08/2025, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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