Execução Fiscal 0028953-78.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.426,72

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

A. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ADOVANE DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 47939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0028953-78.2018.8.27.2729/TO RÉU: A. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB DF047939) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUE

06/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

15/12/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/12/2025, 06:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

15/12/2025, 06:19

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

09/12/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

05/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2025, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197

04/12/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

10/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

07/11/2025, 02:27

Todas as movimentações(212)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0028953-78.2018.8.27.2729/TO RÉU: A. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB DF047939) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUE

06/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

15/12/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/12/2025, 06:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

15/12/2025, 06:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

09/12/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

05/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

04/12/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2025, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197

04/12/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

10/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

07/11/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 197

06/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

31/10/2025, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:10

Protocolizada Petição

10/10/2025, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

08/10/2025, 00:07

Protocolizada Petição

06/10/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/09/2025, 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

19/09/2025, 21:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192054402025

19/09/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:09

Lavrada Certidão

18/09/2025, 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192054402025

17/09/2025, 16:34

Protocolizada Petição

16/09/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 180

16/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 180

15/09/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:21

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

11/09/2025, 17:10

Conclusão para despacho

21/07/2025, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

16/07/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:27

Protocolizada Petição

21/05/2025, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 171

19/05/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2025, 16:25

Juntada - Informações

13/03/2025, 10:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 17:32

Conclusão para decisão

29/01/2025, 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

28/01/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

11/11/2024, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

30/09/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/09/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192067922024

20/09/2024, 07:33

Lavrada Certidão

18/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192067922024

17/09/2024, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/09/2024, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

04/09/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:51

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

27/08/2024, 17:30

Conclusão para despacho

16/08/2024, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

12/08/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:33

Protocolizada Petição

02/07/2024, 13:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2024, 17:03

Juntada - Informações

13/06/2024, 14:45

Despacho - Determinação de Citação

12/06/2024, 17:03

Conclusão para despacho

01/04/2024, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

15/02/2024, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/12/2023, 23:59

Expedido Ofício

04/12/2023, 12:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192077712023

02/12/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:49

Lavrada Certidão

01/12/2023, 12:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192077712023

30/11/2023, 17:56

Decisão - Outras Decisões

09/10/2023, 10:55

Conclusão para decisão

04/07/2023, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

03/07/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:40

Lavrada Certidão

29/05/2023, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

27/05/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:51

Publicação de Edital

31/03/2023, 14:28

Intimação por Edital

31/03/2023, 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

29/03/2023, 14:28

Juntada - Documento - Edital Afixado

29/03/2023, 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

28/03/2023, 13:29

Expedido Edital - citação

27/03/2023, 17:03

Juntada - Informações

20/03/2023, 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

21/11/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84

27/09/2022, 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84

24/08/2022, 14:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/08/2022, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

12/07/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/07/2022, 16:13

Lavrada Certidão

06/07/2022, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

04/07/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/07/2022, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2022, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2022, 15:15

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

04/07/2022, 15:15

Conclusão para despacho

18/04/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/04/2022, 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

15/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

11/04/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/04/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:47

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2022, 15:47

Lavrada Certidão

08/04/2022, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

24/02/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

15/12/2021, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

14/12/2021, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

07/12/2021, 01:21

Publicação de Edital

02/12/2021, 12:25

Intimação por Edital

02/12/2021, 12:25

Expedido Edital - intimação

01/12/2021, 14:11

Expedido Carta pelo Correio

14/10/2021, 09:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedido Carta pelo Correio - 06/10/2021 15:35:00)

14/10/2021, 09:32

Juntada - Informações

19/04/2021, 18:17

Juntada - Informações

13/04/2021, 16:37

Juntada - Informações

02/03/2021, 14:12

Juntada - Informações

23/02/2021, 15:18

Juntada - Informações

18/02/2021, 12:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/11/2020, 15:43

Conclusão para despacho

10/11/2020, 17:05

Lavrada Certidão

10/11/2020, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

29/10/2020, 00:03

Intimação por Edital

03/09/2020, 14:15

Publicação de Edital

03/09/2020, 14:14

Expedido Edital - citação

01/09/2020, 15:51

Despacho - Mero expediente

23/07/2020, 15:21

Conclusão para despacho

20/07/2020, 09:13

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

30/06/2020, 17:20

Expedido Mandado

12/03/2020, 16:41

Juntada - Informações

23/01/2020, 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

25/07/2019, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2019, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

01/02/2019, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2018, 11:51

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

20/11/2018, 07:56

Expedido Mandado

10/10/2018, 15:16

Despacho - Mero expediente

31/08/2018, 17:13

Conclusão para despacho

14/08/2018, 16:55

Processo Corretamente Autuado

14/08/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 17:32

PETIÇÃO

•04/09/2024, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2024, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2023, 10:55

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2022, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2020, 15:21

DESPACHO

•31/08/2018, 17:13