Execução de Título Extrajudicial 0030080-46.2021.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0030080-46.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0030080-46.2021.8.27.2729/TO RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR AUTOR: CENTRO DE TREINAMENTO EM BELEZA LTDA ADVOGADO(A): KAWÊ MARINHO LIMA (OAB TO012358) ADVOGADO(A): ERIC JOSE MIGANI (OAB TO04641B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 09/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

10/06/2026, 00:00

Recebimento

02/06/2026, 16:13

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 15:02

Baixa Definitiva

02/06/2026, 15:02

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 12:37

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:37

Recebimento

28/04/2026, 12:27

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 17:54

Trânsito em julgado

27/04/2026, 17:53

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:11

Documento (Certidão)

16/04/2026, 17:04

Documento (Certidão)

08/04/2026, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0030080-46.2021.8.27.2729/TO AUTOR: CENTRO DE TREINAMENTO EM BELEZA LTDA ADVOGADO(A): KAWÊ MARINHO LIMA (OAB TO012358) ADVOGADO(A): ERIC JOSE MIGANI (OAB TO04641B) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Conforme Termo de Audiência anexado aos autos, a parte autora não compareceu na audiência designada, e não apresentou justificativa para a sua ausência. Determinam os artigos 9º e 51, inciso I, ambos da Lei 9.099/95 que o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente a alguma das audiências designadas. Nesse sentido: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatória. A pessoa jurídica poderá se representada por preposto”. (FONAJE, Enunciado 20). O aresto abaixo transcrito bem define a questão: LJE. AUDIÊNCIAS. EXIGÊNCIA. PRESENÇA DAS PARTES. AUSÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. I. A jurisprudência das turmas recursais firmou o entendimento de que a ausência imotivada do autor em qualquer audiência culmina na extinção do feito sem julgamento do mérito. (TJDFT - Processo: ACJ 20060310042966 DF Relator (a): Nilsoni de Freitas. Julgamento: 20/03/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F. Publicação: DJU 23/04/2007 Pág.: 101). Outrossim, o mero requerimento de pesquisa nos sistemas disponíveis não se revela suficiente para justificar a ausência ao ato previamente designado. Ante a desídia apresentada, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). A parte reclamante arcará com as custas processuais (artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

31/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0030080-46.2021.8.27.2729/TO AUTOR: CENTRO DE TREINAMENTO EM BELEZA LTDA ADVOGADO(A): KAWÊ MARINHO LIMA (OAB TO012358) ADVOGADO(A): ERIC JOSE MIGANI (OAB TO04641B) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Conforme Termo de Audiência anexado aos autos, a parte autora não compareceu na audiência designada, e não apresentou justificativa para a sua ausência. Determinam os artigos 9º e 51, inciso I, ambos da Lei 9.099/95 que o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente a alguma das audiências designadas. Nesse sentido: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatória. A pessoa jurídica poderá se representada por preposto”. (FONAJE, Enunciado 20). O aresto abaixo transcrito bem define a questão: LJE. AUDIÊNCIAS. EXIGÊNCIA. PRESENÇA DAS PARTES. AUSÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. I. A jurisprudência das turmas recursais firmou o entendimento de que a ausência imotivada do autor em qualquer audiência culmina na extinção do feito sem julgamento do mérito. (TJDFT - Processo: ACJ 20060310042966 DF Relator (a): Nilsoni de Freitas. Julgamento: 20/03/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F. Publicação: DJU 23/04/2007 Pág.: 101). Outrossim, o mero requerimento de pesquisa nos sistemas disponíveis não se revela suficiente para justificar a ausência ao ato previamente designado. Ante a desídia apresentada, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). A parte reclamante arcará com as custas processuais (artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

31/03/2026, 00:00

—

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(176)