Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004441-02.2020.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

CLEODIVAN FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JANIO MOREIRA ALVES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO

OAB/TO 8897·CPF·Representa: Autor

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA

OAB/TO 2250·CPF·Representa: Réu

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO 2838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

05/03/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

28/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

27/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004441-02.2020.8.27.2716/TO REQUERENTE: JANIO MOREIRA ALVES (Espólio) ADVOGADO(A): EMITERIO MARCELINO MENDES NETO (OAB TO008897) DESPACHO/DECISÃO

27/01/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 255

26/01/2026, 17:26

Expedido Mandado - TODIACEMAN

26/01/2026, 17:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 253

26/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:23

Despacho - Mero expediente

26/01/2026, 12:48

Conclusão para despacho

23/01/2026, 17:41

Protocolizada Petição

07/11/2025, 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

01/10/2025, 06:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 238

20/09/2025, 00:03

Protocolizada Petição

16/09/2025, 09:23

Protocolizada Petição

16/09/2025, 09:00

Todas as movimentações(260)

Protocolizada Petição

05/03/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

28/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

27/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004441-02.2020.8.27.2716/TO REQUERENTE: JANIO MOREIRA ALVES (Espólio) ADVOGADO(A): EMITERIO MARCELINO MENDES NETO (OAB TO008897) DESPACHO/DECISÃO

27/01/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 12:48

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 255

26/01/2026, 17:26

Expedido Mandado - TODIACEMAN

26/01/2026, 17:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 253

26/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:23

Despacho - Mero expediente

26/01/2026, 12:48

Conclusão para despacho

23/01/2026, 17:41

Protocolizada Petição

07/11/2025, 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

01/10/2025, 06:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 238

20/09/2025, 00:03

Protocolizada Petição

16/09/2025, 09:23

Protocolizada Petição

16/09/2025, 09:00

Protocolizada Petição

12/09/2025, 11:38

Protocolizada Petição

12/09/2025, 10:18

Protocolizada Petição

12/09/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 238

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 238

27/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade

22/08/2025, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 227

22/08/2025, 00:10

Conclusão para decisão

21/08/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/08/2025, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/08/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 227

12/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 227

11/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 227

08/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:42

Lavrada Certidão

08/08/2025, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217

05/08/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 216

24/07/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

23/07/2025, 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

23/07/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 216

23/07/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 216

22/07/2025, 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

22/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/07/2025, 16:26

Lavrada Certidão

17/07/2025, 13:22

Processo habilitado para envio à CEPEX

30/04/2025, 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

30/04/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

30/04/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

01/04/2025, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

01/04/2025, 15:32

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva

01/04/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

31/03/2025, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2025, 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

31/03/2025, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

28/03/2025, 17:09

Protocolizada Petição

12/03/2025, 08:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

07/03/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:23

Protocolizada Petição

22/01/2025, 11:37

Decisão - Outras Decisões

20/01/2025, 17:46

Conclusão para decisão

13/12/2024, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

09/12/2024, 12:03

Processo Corretamente Autuado

27/11/2024, 14:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/11/2024, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

13/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

11/11/2024, 16:10

Conta Atualizada

11/11/2024, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2024, 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

11/11/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/11/2024, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

11/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

05/11/2024, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

25/09/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

21/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2024, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2024, 12:55

Despacho - Mero expediente

11/09/2024, 12:55

Conclusão para despacho

10/09/2024, 15:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/09/2024, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

09/09/2024, 11:34

Protocolizada Petição

19/08/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição

22/07/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/07/2024, 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

20/07/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00044410220208272716/TJTO

16/07/2024, 13:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO

02/05/2024, 17:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/05/2024, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

16/04/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2024, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2024, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024

14/02/2024, 23:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

10/02/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TODIA1ECIV

18/01/2024, 15:09

Lavrada Certidão

18/01/2024, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

17/12/2023, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

07/12/2023, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2023, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2023, 10:01

Conclusão para julgamento

06/12/2023, 18:10

Juntada - Informações

17/11/2023, 13:59

Juntada - Informações

04/08/2023, 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> NACOM

04/08/2023, 16:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

04/08/2023, 10:30

Conclusão para julgamento

15/06/2023, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

14/06/2023, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

06/06/2023, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

27/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2023, 14:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

17/05/2023, 14:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/05/2023, 13:24

Conclusão para julgamento

09/02/2023, 09:26

Despacho - Mero expediente

18/11/2022, 19:19

Protocolizada Petição

10/11/2022, 16:09

Conclusão para julgamento

13/10/2022, 15:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Audiências Vara Cível - 04/10/2022 09:00. Refer. Evento 83

04/10/2022, 11:57

Despacho - Mero expediente

04/10/2022, 09:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87

30/09/2022, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

27/09/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

20/09/2022, 00:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89

13/09/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

10/09/2022, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89

02/09/2022, 16:47

Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN

02/09/2022, 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87

02/09/2022, 16:47

Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN

02/09/2022, 16:47

Juntada - Informações

02/09/2022, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

31/08/2022, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

31/08/2022, 15:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiências Vara Cível - 04/10/2022 09:00

31/08/2022, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

15/07/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/07/2022, 23:59

Juntada - Informações

30/06/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/06/2022, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

29/06/2022, 12:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VARA CIVEL - 28/06/2022 14:15. Refer. Evento 66

27/06/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:03

Despacho - Mero expediente

24/06/2022, 16:46

Conclusão para despacho

24/06/2022, 14:07

Protocolizada Petição

17/06/2022, 10:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

04/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

25/05/2022, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

25/05/2022, 17:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA CIVEL - 28/06/2022 14:15

25/05/2022, 17:14

Protocolizada Petição

28/02/2022, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 50

31/01/2022, 09:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

29/01/2022, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:00

Lavrada Certidão

15/12/2021, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

08/12/2021, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 17:07

Protocolizada Petição

08/12/2021, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

08/12/2021, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 22:30

Decisão - Saneamento e Organização do processo

28/10/2021, 22:15

Conclusão para decisão

13/08/2021, 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

09/08/2021, 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

02/08/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 19:08

Lavrada Certidão

16/07/2021, 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

15/07/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:05

Protocolizada Petição

10/06/2021, 21:45

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

27/04/2021, 21:43

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/04/2021, 21:43

Lavrada Certidão

23/04/2021, 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

07/04/2021, 20:29

Expedido Mandado

07/04/2021, 20:26

Despacho - Mero expediente

10/02/2021, 18:17

Protocolizada Petição

09/02/2021, 16:29

Conclusão para despacho

18/12/2020, 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

18/12/2020, 13:48

Juntada - Certidão

18/12/2020, 13:48

Protocolizada Petição

10/12/2020, 12:28

Protocolizada Petição

03/12/2020, 12:11

Juntada - Outros documentos

25/11/2020, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2020, 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

24/11/2020, 14:35

Protocolizada Petição

23/11/2020, 18:51

Despacho - Mero expediente

23/11/2020, 14:43

Conclusão para despacho

23/11/2020, 13:34

Lavrada Certidão

23/11/2020, 13:29

Processo Corretamente Autuado

23/11/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 17:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2024, 18:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2024, 12:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 11:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2024, 19:34

DECISÃO

•20/07/2024, 19:34

SENTENÇA

•07/12/2023, 10:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2023, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2022, 19:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/10/2022, 09:37

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 12:48

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 17:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2024, 18:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2024, 12:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 11:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2024, 19:34

DECISÃO

•20/07/2024, 19:34

SENTENÇA

•07/12/2023, 10:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2023, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2022, 19:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/10/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 22:01

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2022, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2021, 22:15

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2021, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 14:43