Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0003657-45.2023.8.27.2740 - TJTO

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0003657-45.2023.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0003657-45.2023.8.27.2740/TO EXECUTADO: TERRA BRASIL IND. TRANSPORTE E COM. DE MADEIRAS, BRIQUET E FERRAGENS LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732) ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz de Direito do JECC e, no teor da Portaria 01/2016 Art. 1º, publicada no DJ nº 3787, pg 36/38, e do PROVIMENTO Nº 4/2024 - CGJUS/ASJCGJUS, que Instituiu o Manual de Procedimentos de Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins do Estado do Tocantins publicado no DJ nº 5655, páginas 52/66, constato que o autor do fato TERRA BRASIL IND. TRANSPORTE E COM. DE MADEIRAS, BRIQUET E FERRAGENS LTDA não vem cumprindo a transação penal conforme foi estabelecida em evento 90. Desta feita, intime-se a autora para comprovar o cumprimento da transação. Prazo: 05 (cinco) dias. Tocantinópolis, 09 de junho de 2026. Sara da Conceição Borges Estagiária

10/06/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/05/2026, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 11:53

Confirmada

15/05/2026, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0003657-45.2023.8.27.2740/TO EXECUTADO: TERRA BRASIL IND. TRANSPORTE E COM. DE MADEIRAS, BRIQUET E FERRAGENS LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732) EXECUTADO: MARCOS AURELIO DA SILVA PAES ADVOGADO(A): BRAYTNER CÉSAR DE OLIVEIRA MÉLO (OAB PE050460) ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz de Direito do JECC e, no teor da Portaria 01/2016 Art. 1º, publicada no DJ nº 3787, pg 36/38, e do PROVIMENTO Nº 4/2024 - CGJUS/ASJCGJUS, que Instituiu o Manual de Procedimentos de Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins do Estado do Tocantins publicado no DJ nº 5655, páginas 52/66, Constato que os autores do fato, Marco Aurélio da Silva Paes e Terra Brasil Indústria, Transporte e Comércio de Madeiras, Briquete e Ferragens Ltda., não vêm cumprindo a transação penal avençada nos eventos 58 e 90. No que se refere a Marco Aurélio, verifica-se que efetuou o pagamento de apenas duas parcelas, permanecendo inadimplente quanto a três parcelas no valor de R$ 400,00 cada. Em relação à empresa Terra Brasil Indústria, Transporte e Comércio de Madeiras, Briquete e Ferragens Ltda., não houve o pagamento de nenhuma das parcelas previstas no acordo firmado. Diante do exposto, intimem-se os autores do fato supracitados para o cumprimento integral da transação penal, no prazo de 05 (cinco) dias. Tocantinópolis, 05 de maio de 2026. Francisco Alves de Jesus Chefe/Diretor do JECC

15/05/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2026, 18:03

Mandado

14/05/2026, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2026, 15:28

Mandado

14/05/2026, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2026, 15:13

Expedida/certificada

14/05/2026, 14:18

Expedida/certificada

14/05/2026, 14:18

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:39

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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