Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003723-79.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.708,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

JARDILINA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIVINO ALVES DIAS

OAB/TO 7720·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

09/04/2026, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

03/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

06/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

19/12/2025, 00:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

15/12/2025, 17:29

Conta Atualizada

15/12/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/12/2025, 02:32

Todas as movimentações(68)

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

09/04/2026, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

03/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 11:20

11/02/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

06/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

19/12/2025, 00:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

15/12/2025, 17:29

Conta Atualizada

15/12/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/12/2025, 02:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/12/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 10:30

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

09/12/2025, 10:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

10/11/2025, 14:45

Expedido Alvará

14/10/2025, 16:32

Conclusão para despacho

14/10/2025, 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

01/10/2025, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/09/2025, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

31/07/2025, 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

21/07/2025, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

28/06/2025, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/06/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

13/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

12/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/06/2025, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

11/06/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/06/2025, 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

11/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

01/04/2025, 00:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

28/03/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/03/2025, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

13/03/2025, 00:35

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

12/03/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

05/03/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/03/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/02/2025, 11:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

26/02/2025, 09:44

Conclusão para despacho

25/02/2025, 16:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

25/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:27

Trânsito em Julgado

25/02/2025, 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

13/02/2025, 14:56

Conclusão para julgamento

12/02/2025, 17:39

Protocolizada Petição

13/01/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

10/01/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2024, 17:02

Despacho - Mero expediente

06/12/2024, 13:23

Conclusão para despacho

02/12/2024, 17:49

Processo Corretamente Autuado

02/12/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2024, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 09:44

SENTENÇA

•13/02/2025, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 13:23

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•04/11/2024, 18:41