Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000091-56.2007.8.27.2742 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000091-56.2007.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000091-56.2007.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: NW CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO RODRIGUES PINTO (OAB TO01092A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 08/06/2026 - Remessa Interna - Em Diligência

10/06/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

22/05/2026, 14:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 21:32

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:57

Documento (Certidão)

17/04/2026, 11:47

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:22

Documento (Certidão)

08/04/2026, 18:04

Documento (Certidão)

06/04/2026, 20:12

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000091-56.2007.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: NW CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO RODRIGUES PINTO (OAB TO01092A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 25/03/2026 - Remessa Interna - Em Diligência

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 16:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 15:25

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000091-56.2007.8.27.2742/TO REQUERENTE: NW CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO RODRIGUES PINTO (OAB TO01092A) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por N.W. Construtora Ltda em desfavor do Município de Xambioá. Frente à divergência pretérita sobre os valores devidos, este Juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para elaboração do cálculo de atualização do débito. A Contadoria Judicial apresentou a planilha de cálculos atualizada, apurando o montante devido pelo Município executado no valor total de R$ 2.722.004,68 (Evento 140). Intimadas as partes para se manifestarem sobre os referidos cálculos no prazo legal, sob expressa pena de preclusão, a parte exequente deixou transcorrer o prazo in albis, enquanto o Município executado compareceu aos autos no Evento 149 manifestando expressa ciência, sem apresentar qualquer impugnação aos valores apurados. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que os cálculos foram elaborados pelo órgão contábil oficial deste Tribunal (COJUN) e que a Fazenda Pública executada manifestou ciência sem opor qualquer ressalva ou objeção (Evento 149), operou-se a preclusão, impondo-se a homologação do montante. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, fixando o valor da presente execução em R$ 2.722.004,68 (dois milhões, setecentos e vinte e dois mil, quatro reais e sessenta e oito centavos), atualizado até a data base da planilha contábil (08/2025). Por conseguinte, DETERMINO: 1. A expedição do competente PRECATÓRIO ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do art. 100 da Constituição Federal e demais normativas aplicáveis da Presidência do TJTO. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos e informações complementares exigidos para a correta instrução e formação do precatório. 3. Após a expedição e o envio do Precatório ao Tribunal, suspenda-se o curso do presente feito aguardando o efetivo pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Xambioá-TO, data certificada pelo sistema.

24/02/2026, 00:00

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Remessa (em diligência)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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